Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e que na verdade…

país, sem se preocupar com a de outro Estado, seja ela idêntica ou não47. Ao tratar sobre o tema, Maria Helena Diniz afirma que “o princípio adotado pelo art. 16 é o de que a remissão feita pela norma brasileira de direito internacional privado a direito estrangeiro importará em remissão às disposições materiais substanciais do ordenamento jurídico estrangeiro (sachnormweisung) e não ao ordenamento jurídico em sua totalidade, inclusive às normas alienígenas de direito internacional…

O presente trabalho pretende analisar o contrato de transporte através do artigo de Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire publicado no portal Âmbito Jurídico e do julgado do TJMG dado em vista da apelação cível N 1.0079.07.381848-0/001. Os meios de transporte dizem respeito à maneira através do qual o homem ou as coisas se locomovem. Estes representam pilar fundamental da sociedade contemporânea, o que justifica a importância de se estudar os contratos de transporte,…

detrimento dos bens1. Carlos Roberto Gonçalves traz família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela adoção” 2 Já Maria Helena Diniz (2007; p. 9) discorre sobre família no sentido amplo como todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos. No sentido restrito é o conjunto de pessoas…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS DIFERENCIAÇÕES A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto do Direito, nos dias 20, 21…

medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de Maria Helena Diniz, (DINIZ, MARIA HELENA. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. 21. ed. rev., aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2004. p.142), é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e, sob o prisma jurídico, da aptidão que tem a pessoa de distinguir o…

Vejamos o entendimento de Maria Helena Diniz, sobre a obrigação de meio: “é aquela em que o devedor se obriga tão-somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado, sem, contudo, se vincular a obtê-lo. Infere-se daí que sua prestação não consiste num resultado certo e determinado a ser conseguido pelo obrigado, mas tão-somente numa atividade prudente e diligente deste em benefício do credor” (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito…

família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e o inegável fenômeno social das uniões de fato. Os princípios constitucionais do Direito de Família trouxeram significativa evolução ao ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no sentido de reconhecer o pluralismo familiar existente no plano fático, em virtude das novas espécies de família que se constituíram ao longo do tempo. A nova perspectiva do Direito de Família…

2009; págs. 59 a 68 e 78 a 86. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral, AZEVEDO, Fabio de Oliveira, editora Lumem Juris., 2009; somente consulta. Direito Civil: Parte Geral, 26 edição, DINIZ, Maria Helena, editora Saraiva, 2009. Compêndio de introdução à ciência do Direito, 10. Edição, DINIZ, Maria Helena, editora Saraiva, 1988. PASSO 3 Fichamento do artigo: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade Como diz

13/5/2014 Artigos A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Banco de Questões Seu login Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de…