Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

Amorim, o nome é inerente à própria pessoa, a individualiza em si mesma e nas suas ações. O ordenamento jurídico tutela a identidade pessoal, protegendo-a de possíveis danos morais e materiais. O nome também tem sua importância aumentada à medida que a pessoa tenha reputação conhecida por distinção na sociedade. José Roberto Neves Amorim. Direito ao nome da pessoa física, p. 05. Para Maria Helena Diniz, o nome integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se…

(art. 5, inciso III, CF), e precisa ser resguardado contra a insânia Estatal e social. “A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela se contém e sem ela nada terá sentido” (DINIZ, 2002, P. 40). A vida humana é anterior ao próprio ordenamento jurídico, uma vez, que é um direito natural, intrínseco ao indivíduo. “Não está em saber quais, quantos são esses direitos, qual a sua natureza e o seu fundamento, se são

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito a privacidade como à liberdade de expressão e informação. Percebe-se então a existência de incompatibilidade entre duas normas pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico, também chamada de “antinômia”. Vale salientar que temos que compreender que o limite à intimidade das pessoas célebres decorre do interesse público e das exigências de ordem histórica, portanto, se faz jus ao estudo de…

Conceito de Direitos Reais. 2. Princípios dos Direitos Reais. 3. Institutos Jurídicos em Direitos Reais. 4. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva nos direitos reais. 5. Venire contra factum proprium nas relações de direitos reais. 6. Considerações finais. Referências. INTRODUÇÃO Nos últimos dias tem-se difundido pelo mundo, a teoria que aplica o denominado venire potest contra factum proprium em todo o ordenamento jurídico. No Brasil, alguns julgados têm incorporado o uso deste…

Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas, fundamentando-se na abordagem de quatro renomados doutrinadores: Pablo Stolze, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce. Nesse âmbito, inicialmente será tratado o que pode ser entendido como Pessoa Jurídica, para após analisarmos suas características gerais inseridas nas respectivas obras de Direito…

v.1). Já Silvio Venosa, assevera que a Família em um conceito amplo, "é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar", em conceito restrito,"compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder”.(VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. VI - Direito de Família. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005). Maria Helena Diniz discorre sobre família no sentido amplo como todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da…

Atividade apresentada ao Curso de Direito para obtenção dos créditos da Disciplina Online de Direito e Bioética. Prof.: CARLOS EDUARDO FORTALEZA 2010 1. INTRODUÇÃO Devido ao avanço da manipulação de material biológico surgiu no âmbito jurídico a necessidade de delinear o conceito de pessoa e principalmente, quando iniciase a personalidade jurídica. Com o novo código civil brasileiro de 2002, no seu artigo 2º, a personalidade jurídica da pessoa natural inicia-se a partir de seu…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Introdução O estudo do direito da personalidade é recente na história da humanidade, pois foi decorrente da 2ª guerra mundial. Os operadores do direito prestaram atenção no seguinte aspecto: a razão de ser do ordenamento jurídico não podia ser mais considerado o "TER". O principal objetivo não deveria ser proteger o que o ser humano tem e sim, o que ele é. Isso ocasionou uma mudança de postura que alguns autores consideram a Despatrimonialização do…

O Poder de Família O poder familiar ou pátrio poder é interpretado em nosso ordenamento jurídico brasileiro como direito e responsabilidades que envolvem na relação entre os O pátrio poder pode ser definido como sistematiza Maria Helena Diniz (2000 pág. 393) “é o conjunto de direitos e obrigações, quanto á pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido pelos pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e proteção do filho”.

exerce controle crescente sobre o uso e a transmissão das riquezas particulares. 2. HISTÓRICO Há séculos, subsistem na doutrina inúmeras divergências doutrinárias acerca da sucessão. Discute-se a sua regulação por ordenamento único ou a regulação simultânea por mais de um ordenamento. Nesse tocante, questão essencial é definir o elemento de conexão a ser utilizado para fins de definir qual direito será aplicado. Dentre estes, destacam-se a situação dos bens componentes do espólio, a…