As lacunas no direito

complementaridade que as teorias sobre lacunas trazem entre si. Esse caminho dialético e, por assim dizer, eclético trará recursos para o estudo aprofundado do tema. PERCURSO HISTÓRICO DAS LACUNAS NO DIREITO Segundo Maria Helena Diniz, no tocante ao percurso histórico das lacunas no direito escassos são os estudos. Desse modo, a autora estrutura seus estudos de acordo com as investigações de John Gilissen. Gilissen acredita que a partir do século XIX começa a se desenvolver o tema, visto como um problema de fato. Antes, acredita-se que o problema da lacuna não apresentava “uma dificuldade real”. Ele tem como base em seu trabalho a relação legislador-intérprete, pelo acento colocado nos tipos de fonte de que dispõe um intérprete para aplicar. Ainda de acordo com Maria Helena Diniz, Gilissen distingue quatro fases, dentro da evolução do direito, em função do problema das lacunas, a saber: a) a “fase do sistema irracional”, anterior ao século XIII, b) “a” fase do direito consuetudinário “, do século XIII ao XV, c) a” fase dos tempos modernos “, do século XVI ao fim do século XVIII e o e)” período da preponderância da lei “que vai dos fins do século XVIII até os tempos atuais”. Analisaremos cada período. A – FASE DO SISTEMA IRRACIONAL Maria Helena Diniz explana sobre tal momento histórico: “no primeiro período o recurso ao julgamento divino é visto como a forma mais arcaica de solução das lacunas do direito. Os juízes – senhores feudais,…

1° TERMO B Ordenamento Jurídico FEVEREIRO 2012 Ordenamento Jurídico Trabalho apresentado A matéria de IED …

Sumário Lei…………………………………………………………………………………2 Norma Jurídica…………………………………………………………………..3 Ordenamento Jurídico…………………………………………………………..4 Sistema Jurídico………………………………………………………………....5 Processo Legislativo…………………………………………………………….6 Espécies de Lacunas…………………………………………………………...8 Analogia…………………………………………………………………………..9 Bibliografias……………………………………………………………………..10 Lei - lei Lei, no sentido técnico desta palavra, só existe quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou,…

Os princípios gerais do direito civil - Maria Helena Diniz Para Maria Helena Diniz, os princípios básicos do Direito estão contidos nos ordenamentos jurídicos e são úteis quando da falha da analogia e do costume no preenchimento da lacuna. Ele não tem uma existência própria, sendo vitalizados aos juízes por descobrir. Sempre deve contar uma resposta segura para o caso duvidoso e não pode apresentação oposição no disposto do ordenamento. Os princípios gerais do direito apresentam…

que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en…

Há de se reconhecer que a norma é seu critério fundamental de analise, manifestandose para ele o fenômeno jurídico como um dever ser da conduta, um conjunto de proibições, obrigações, permissões, por meio do qual os homens criam entre si relações de subordinação, coordenação, organizam seu comportamento coletivamente, interpretam suas próprias prescrições delimitam o exercício do poder etc.” 1 FERRAZ, Tércio Sampaio. Introdução do Estudo do Direito – Técnica, Decisão…

Curso de Direito – Matutino – Turma 2000 ALUNA: LETÍCIA MELHORINI LIMA Pesquisa de Direito Civil: Lei, Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Sistemas Jurídicos e Processo Legislativo. Professora: Ana Claudia Zuin Mattos do Amaral Londrina 2012 Lei De acordo com Silvio Venosa1, lei trata-se da escolha de determinada norma, regra, dentro de um conjunto. Ele diz ainda que a lei é uma regra geral, abstrata e permanente e que ela deve emanar de um poder competente; “a lei é…

colação as obras de Pedro Nunes, Paulo Dourado de Gusmão e Maria Helena Diniz no direito nacional e as de Castanheira Neves, Luís Cabral de Moncada, Karl Engish e Emilio Betti no direito estrangeiro.Conclui-se que não se admitem lacunas no direito, mas na norma positivada, pois o defeito não é da ciência, mas do ordenamento e das suas normas jurídicas. Palavras-chave: Metodologia do Direito; Filosofia do Direito; Lei de Introdução ao Código Civil – LICC; lacunas da lei; norma…

sobre o tema. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da…

servindo para todo o ordenamento jurídico, sem, portanto, restringir-se ao campo civil. Este pensamento é anunciado por Carlos Roberto Gonçalves quando este discorre: “Embora se destine a facilitar sua aplicação, tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do direito”. Entende-se que a LICC perpassa o âmbito do direito privado e torna-se mais universal, com um caráter indispensável para o ordenamento jurídico brasileiro. Como elucida Maria Helena Diniz “a lei de introdução ao…