Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

1. INTRODUÇÃO A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é o diploma legal que trata, de modo genérico, sobre alguns dos princípios essenciais e de regras básicas existentes no ordenamento jurídico pátrio. Tem como finalidade precípua estabelecer critérios de interpretação e aplicação das leis em geral e serve como parâmetro para entender o funcionamento do direito positivo brasileiro. Anteriormente, o decreto-lei nº 4.657/42 denominava referida norma como Lei de Introdução

INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que para ela, o…

Como faz referência em seu livro, [1]Maria Helena Diniz transcorre sobre o fato afirmando que o Direito é lacunoso sob o prisma dinâmico já que se encontra em constante mutação, pois vive com a sociedade e... Recebendo a cada momento influxo de novos fatos. 1. Teoria da Lacuna Havendo a consciência da lacuna no ordenamento jurídico a antinomia, que será vista posteriormente, será uma das opções a serem aplicadas neste caso. Por definição [2] Maria Helena Diniz apresenta duas vertentes,…

INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que para ela, o…

primária do direito. Emprega-se também o termo "fonte do direito" como equivalente ao fundamento de validade da ordem jurídica. [...] designa como fonte o fundamento de validade jurídico-positiva da norma jurídica, confundindo a problemática das fontes jurídicas com a noção de validez das normas de direito. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 283, 284) Se a avaliação ou conceituação jurídica da conduta fosse livre, o…

INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que para ela, o…

VALIDADE DA NORMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; I. A Validade Formal da Norma Jurídica; I.A. Quanto à Promulgação e Publicação; I.B. Quanto ao Fim da Norma; II. Validade Fática da Norma Jurídica; III. Validade Ética ou Fundamento Axiológico; III.A. Modalidades De Justiça; IV.Conclusão; V. Referências Bibliográficas Palavras Chave: Norma, vigência, revogação, vocatio legis, publicação, promulgação. INTRODUÇÃO Esta pesquisa…

evolução cientifica. Sabemos que estamos trabalhando com questões extremamente sensíveis que envolvem valores de vital importância no ordenamento jurídico e na sociedade. Mas o enfrentamento do tema é necessário para um bacharel em Direito. 2. Do estudo científico do biodireito e da bioética perante a imagem ético-médica 1.1 Bioética Maria Helena Diniz destaca que: “A bioética” foi empregada pela primeira vez pelo oncologista e biólogo norte-americano Van…

INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que para ela, o…

mesmo âmbito normativo que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado” Entretanto, para que realmente se configure uma antinomia normativa será necessário que as normas que estão em conflito pertençam ao mesmo ordenamento e as duas devem ter o mesmo âmbito de validade. Podem ser classificadas de quatro formas, vejamos: quanto ao critério de solução, quanto ao conteúdo,…