Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

Formais. São meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidos. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito, dizer que introduzir no ordenamento jurídico novas normas. As fontes formais variam de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas: Segundo Nader (confirmar) embora sem uniformidade, há distinção entre as chamadas fontes…

Direito de Família O presente trabalho tem por intuito analisar de uma forma bastante humilde o Direito de Família, direito este que faz parte do Direito Civil e que pode ser entendido, conforme explica Maria Helena Diniz como “o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os…

todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e Moderna. Inicialmente, será feita uma abordagem aos seis primeiros artigos da LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce,…

deficiência do sistema jurídico ou os vazios dentro do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada “in concreto”, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao um determinado caso ou um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a um parecer final ou uma solução. Alguns doutrinadores classificaram as Lacunas com nomenclaturas variadas, cada uma sob uma perspectiva diversa: Diniz…

9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. BREVE HISTÓRICO. Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena Ed. Saraiva 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código…

Sampaio Luíza Roberta Esmeraldo Mourão Maria Isabela Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte-CE, 04 de Maio de 2013. Alunos(as): Lorenna Lima Sampaio Andrezza Lavor Luíza Roberta Esmeraldo Mourão Maria Isabela Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do…

nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à fonte, ela pode ser testamentária ou legítima, podendo ter efeitos a título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento…

permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado.’’ Norberto Bobbio traz em sua obra um relação entre as figuras normativas(obrigatório,proibitório,permitido positivo e permitido negativo) para explicar o conceito de antinomias, na qual coloca uma norma que obriga e outra que proíbe,ou uma que obriga e outra que permite o mesmo comportamento,mas além disso prevê duas condições para que ocorram as antinomias:que as duas pertençam ao mesmo ordenamento jurídico; e que as normas…

de estudos e de pesquisas onde esses conceitos permeiam, visando analisar e esclarecer, de certa forma, qual o pensamento dos grandes doutrinadores sobre o assunto. Não obstante, para Miguel Reale (1994, p.29) as fontes do Direito são os fatos jurídicos de que resultam normas, não sendo objetivamente a origem da norma, mas o canal no qual ela se torna relevante. Para o autor, as fontes do Direito seriam os modos de formação e revelação das normas jurídicas, o ponto de partida para a…

divide, em suma, em três posicionamentos. Em suma, sendo: 1) a posse é um fato; 2) a posse é um direito; e, 3) a posse é um misto, constituindo tanto um fato como um direito. Preliminarmente, evidencie-se o conceito de “natureza jurídica”. Para Maria Helena Diniz, seria a “afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação” . Para Plácido e Silva, seria “natureza jurídica é a essência, a substância ou…