bem de família - impenhorabilidade

FACOL – FACULDADE OSMAN LINS
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO

JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
2013

JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO

Projeto monográfico apresentado ao curso de Graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade Osman Lins (FACOL), como primeiro requisito para a elaboração da Monografia e exigência da Disciplina de Orientação Monográfica I.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
2013

JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO

ENTREGA EM: Vitória de Santo Antão – PE, 08 de Outubro de 2013.

SUMÁRIO

1 OBJETO....................................................................................................................5
2 OBJETIVOS..............................................................................................................6
2.1 Geral......................................................................................................................6
2.2 Específicos............................................................................................................6
3 PROBLEMÁTICA......................................................................................................7
4 REFERENCIAL TEORICO........................................................................................8
4.1 DO BEM DE FAMÍLIA............................................................................................8
4.1.1 ORIGEM, CONCEITOS E ÉSPECIES DO BEM DE FAMÍLIA............................8
4.1.2 A DISCIPLINA DO BEM DE FAMÍLIA NA LEI 8.009/90 E NO CÓDIGO CÍVIL DE