Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

sua essência dentro do ordenamento jurídico. Esse conjunto de pessoas ou de bens destinados a uma determinada finalidade, que tem aptidão para contrair direitos e deveres foram inicialmente idealizados dentro da concepção de Savigny como uma ficção jurídica, uma vez que para ele somente o homem era detentor de personalidade, com a pessoa jurídica adquirindo-a por via do empréstimo de seus fundadores. Contudo, essa teoria foi criticada e surgiram as idéias do realismo jurídico,…

atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve, pois a norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que resguarda comportamentos ou serve de meio para a consecução de fins mais elevados. De acordo com Diniz (1992 , p. 381) “Por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação.” Nesse sentido, a interpretação do direito é a operação que tem por finalidade solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara,…

assunto controvertido desde os Romanos. Quanto à teoria subjetiva, teve por seu defensor o estudioso Savigny. Já em relação à teoria objetiva, quem cuidou foi Ihering. Ambos pensadores foram realizadores de toda a doutrina possessória. Para o nosso ordenamento, veremos que ora se adota a teoria de Savigny e ora é adotada a teoria de Ihering. 1. Breve conceito da palavra “POSSE” Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser…

insustentável, sem nenhuma regra jurídica que aponte uma solução positivamente válida para a solução do conflito. Bobbio menciona que a antinomia se configura quando no mesmo ordenamento jurídico, haja duas normas na mesma hierarquia e com o mesmo âmbito de abrangência em confronto. Ulrich Klug, citado por Maria Helena Diniz , diz ser uma lacuna de conflito ou colisão. Lourival Vilanova7destaca que um superior fundamento dentro de um sistema é o responsável pela sua unidade. Quando…

decorre de dois fatores: adiversidade legislativa (cada sistema jurídico, autônomo e soberano, dá tratamento diferente a aspectos sociais) e a existência de uma sociedade transnacional (relações entre indivíduos vinculados a sistemas jurídicos diferentes). Se existisse um direito absolutamente uniforme ou sociedades herméticas, não existiria o “fato anormal” (fato jurídico vinculado, por qualquer de seus elementos, a mais de um ordenamento), que gera o conflito de leis. A regra geral…

MONÍSMO E PLURALISMO JURÍDICO SÃO GONÇALO, 28 DE NOVEMBRO DE 2012. DO MONISMO AO PLURALISMO JURÍDICO Introdução: A proposta de trabalho é fazer uma reflexão a respeito da construção do direito destacando o Monismo e o Pluralismo Jurídico, com mais ênfase na teoria Crítica do Direito (Direito

fundamenta este trabalho monográfico se propõe a analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo, centralizando-se nas seguintes questões de pesquisa: a) Existem normas assecuratórias do afeto no ordenamento brasileiro vigente?; b) Há preenchimento dos pressupostos para aplicação da responsabilidade civil?; c) Quais os argumentos favoráveis à responsabilização civil por abandono afetivo na doutrina? d) Qual a posição predominante nos…

sociedade e é a regra. Por outro lado, existe previsão de anulação e nulidade do negócio jurídico, diante da vontade inquinada, quando a manifestação não é expressa de modo espontâneo ou o é, porém de modo turvado, decorrência de circunstâncias internas ou externas que orbitam o negócio; ou ainda quando – a despeito da pudica manifestação – ela ocorre em flagrante prejuízo de direito alheio, o ordenamento lhes atribui a alcunha de negócios nulos ou anuláveis, dependendo da gravidade…

a eficácia da lei no espaço, para saber se as normas de um país poderiam ser eficazes fora de seu respectivo território. A soberania dos Estados é um bem maior que cada um deles possui. Assim, mesmo considerando que cada Nação possui seus ordenamentos jurídicos, haveria que existir normas que fossem obrigatórias a todos em seus respectivos países, mas que atendessem, também, limites de sua extensão territorial, aérea, marítima e aos espaços fictos, também. Desta forma, a própria…

Importante destacar, que a família tem grande importância para o crescimento de qualquer Estado Democrático de Direito. Princípios do direito de família de acordo com alguns doutrinadores Maria Helena Diniz e Wolfgang Sarlet . 1- Principio da consagração do poder familiar: A Ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz em seu estudo acerca do assunto bem estabelece: “O princípio da consagração do poder familiar, substituindo o marital e o paterno, no seio da família, é atualmente…