Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

dos seres humanos, tendo um e outro por fim o bem estar do individuo e da coletividade. Miguel Reale – O direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico. Direito Positivo e Natural Caio Mário da Silva Pereira - Direito positivo se define como um conjunto de princípios que pautam a vida social de determinado povo em determinada época. O direito positivo se…

TEORIA TRICOTOMICA DO ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO Raphael Martins RESUMO: O presente artigo tem o intuito de realizar um estudo a partir da diferença entre ato, fato e negócio jurídico. Sendo assim, um estudo sobre a importância de cada no direito civil, e qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business.…

NORMAS CONSTITUCIONAIS Thiago Mickael Carvalho de Almeida RESUMO Normas constitucionais possui superioridade diante das outras normas do ordenamento jurídico, no qual á norma é feita por um órgão especial. Diante das normas constitucionais são demostradas as aplicabilidades destas normas em maior ou menor grau, tendo um breve posicionamento de José Afonso da Silva demostrando a classificação das normas quanto á sua eficácia. À vigência das normas constitucionais quanto ao…

norteadores da Nova Família Brasileira. Priscila Kate Alves dos Santos( RESUMO: esta pesquisa orienta o estudante de Direito, a partir de argumentos constitucionais e doutrinários, a compreender a evolução na abrangência do novo conceito de família no ordenamento pátrio. Palavras-chave: família; novo conceito; princípios constitucionais; fatores. ABSTRACT: this research guides the students of Law, through constitutionals arguments, to comprise the evolution of the news concepts of…

utilizados para solução dos conflitos causados pelas lacunas e antinomias. O tema em questão é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizados obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. 2. LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI É a falta ou omissão da lei sobre determinado assunto fático,…

Código antecessor. O princípio da operabilidade trouxe a ideia de que o Direito é feito para ser efetivado, ser exercido, operado. O princípio da eticidade trouxe ao ordenamento a imposição de justiça e boa-fé nas relações jurídicas. Estes princípios fornecem ao Código Civil de 2002 maior poder de vinculação ao ordenamento jurídico atual. PALAVRAS-CHAVE: princípios, sociabilidade, eticidade, operabilidade. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo se caracteriza por ser um estudo qualitativo

como objetivo analisar a teoria da função social, elaborada por Leon Duguit aos princípios constitucionais. Sumário: I. A noção de direito subjetivo para Duguit. II. A propriedade na ótica de Leon Duguit. III. Duguit e o ordenamento jurídico atual. IV. Bibliografia. I. A noção de direito subjetivo para Duguit Duguit, ao analisar as transformações do direito público e privado, entende que o Direito é muito menos a obra do legsilador do que o…

vocabulário jurídico, a palavra vida é definida como: ´´ A vida civil do homem inicia-se com o nascimento, extinguindo-se com a morte, sendo assim correlata com a própria personalidade que se adquire com nascimento, com vida´´. Segundo doutrinador Kildare Gonçalves Carvalho, o primeiro direito do homem consiste no direito à vida, condicionador de todos os demais. Desde a concepção até a morte natural, e que o homem tem direito não só biológica mais também moral. Para Maria Helena…

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio

professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas, de peças dentadas, de molas e demais ligamentos, que servem para o funcionamento de um relógio, formando um todo…