Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

.................................................. 16 INTRODUÇÃO A morte envolve questões antropológicas, filosóficas, psíquicas, biológicas, dentre outras, e por isso, não deve ser considerada apenas um evento jurídico abstrato. O tema morte digna torna-se ainda mais complexo e presente na medida em que envolve os direitos e garantias individuais, cujos objetivos visam garantir uma melhor qualidade de vida para todos. O avanço da medicina com inúmeros…

sistema de proteção dos incapazes no ordenamento jurídico brasileiro. Ela é um instituto, previsto por lei, que confere a alguém poderes para dar assistência, representar e administrar os bens de inimputáveis que não estejam sob o poder familiar, ou seja, é um instituto jurídico protetivo dos incapazes que não podem praticar, por si ou sem alguma assistência, atos da vida civil, objetivando, por isso, o suprimento dessas incapacidades de fato. Segundo Maria Helena Diniz, “capacidade de…

ambigüidades.(2) A despeito dessas dificuldades, muitas são as propostas de classificação para as normas jurídicas, conforme veremos a seguir. Buscando elucidar a estrutura do ordenamento jurídico, partindo de uma definição de caráter geral, pela qual "o ordenamento jurídico é um conjunto de normas", NORBERTO BOBBIO refere-se a modalidades normativas ou deônticas de regras de conduta, traduzidas no "obrigatório", no "proibido" e no "permitido".(3) Assim,…

observar nas linhas que se seguem. Assim, o objeto deste Direito é a própria família, que será, por conseguinte, o centro de nossos estudos embasados nos princípios constitucionais. Anteriormente antes de qualquer análise, citamos, Das lições de Maria Helena Diniz: “constitui o Direito de família o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união…

sucessão harmônica de decisões dos tribunais". (REALE, Miguel. Estudos de Filosofia e Ciência do Direito). Para a professora Maria Helena Diniz, jurisprudência é “o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 5. ed., 1993.) André Franco Montoro interpreta…

Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. SANTOS 2010 DEDICATÓRIA Dedico esse Trabalho primeiramente aos meus pais, Maria Angela Teixeira Pouza e Serafim Carlos Dias Pouza, e irmãos, Carlos Eduardo Teixeira Pouza e Samanta Teixeira Pouza, por juntos serem meu porto seguro, me dando sustentáculo para seguir em frente, e vencer todos os obstaculos na…

precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas jurídicas fundamentais [03], constitui um conjunto ordenado e sistemático [04] de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico (Direito positivo ou direito posto [05], vale dizer, produzido pelo Estado) que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. [06] Seu objeto [07] é o Direito…

questionamentos. A partir daí surgiu à bioética, se ocupando em estudar de forma transdisciplinar as Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito). Desta forma, o artigo buscará expor questões atuais no sistema jurídico brasileiro, que versam sobre os direitos da personalidade e a bioética, que ganham cada vez mais enfoque, sendo discutidas e tratadas com relevância. A delimitação temática do presente trabalho, direitos da personalidade e bioética,…

cedo percebeu a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros homens, para realizar determinados empreendimentos, conseguindo, por meio dessa união uma polarização de atividades em torno do grupo reunido. (VENOSA 5º edição pág.255) O ordenamento jurídico também atribui personalidade – e via de conseqüência, capacidade para titularizar relações jurídicas e praticar atos da vida civil – a entes morais, surgidos a partir da vontade humana. Nasce, assim, a pessoa Jurídica como…

negociações, propostas e onerosidades. É um negócio jurídico (espécie de ato jurídico) bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes. No decorrer deste trabalho tratarei sobre a formação e elementos, interpretação, efeitos dos contratos, contrato aleatórios e preliminares. Buscando de forma breve trazer informações ao leitor para que inicie os estudos do tema. FORMAÇAO E ELEMENTOS DOS CONTRATOS O contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, que…