Oitiva De Testemunhas 11 689

Conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob Orientação da Profª. Me. Carolina Defilippi. Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em 03/11/2014, pela comissão julgadora: Nota: _____________ ___________________________________________________________________ Profª. Me. Carolina Defilippi/ UNISAL ____________________________________________________________ Prof.…

ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra. Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo. Art. 936. Na petição inicial,…

muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para: novocpc@medina.adv.br PROF. JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Facebook: ProfMiguelMedina Twitter: @profmedina Instagram: @profmedina 1 CPC/2015 CPC/1973 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será…

sentença do juiz Márcio José de Moraes pelo Tribunal Federal de Recursos. O caso é didático e recente. Não se pode discutir seriamente a reforma do Judiciário sem arrancá-lo do esquecimento. Peter Naumann I OS JURISCIDAS OS JURISCIDAS 11 Das tantas coisas de que se fala ou especula a propósito do final do milênio, uma há que encerra mesmo toda a noção de perplexidade própria da idéia de fim, mas de um fim sem recomeço. Trata-se da resignação vaga com a idéia de morte…

tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico: bibliotecadivulgacao@tjsp.jus.br Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo - Ano I, n. 4, jul./ago. 2014 - São Paulo: Tribunal de Justiça do…

o melhor resultado da execução possível para o executado é a sentença terminativa, pois o fim normal é tutelar o exequente, e o anormal é tutelar o executado. Assim, se o autor desiste da execução, tem-se a sentença terminativa, não se exigindo a oitiva do executado, pois a sentença terminativa é aqui, o melhor resultado para o executado. Atente-se que, a pendência de embargos à execução não impede a desistência da execução. Mas o art. 569, p. ún. do CPC regulamenta os efeitos dos…

sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a 11) Argüir, como preliminar, que um marceneiro que intermediou a venda de um imóvel não é corretor de imóveis. Como se chama este argumento? R.: Ilegitimidade de parte. 12) Quanto ao tipo de sentença que se deseja obter, quais são os…

sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . 11) Argüir, como preliminar, que um marceneiro que intermediou a venda de um imóvel não é corretor de imóveis. Como se chama este argumento? R.: Ilegitimidade de parte. 12) Quanto ao tipo de sentença que se deseja obter, quais são os…

ofício. tenha que decidir de ofício. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de tutela de urgência e nas hipóteses do art. 307. Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as…

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