Oitiva De Testemunhas 11 689

revogação, “a exemplo da confissão por “errore di fatto” ou “violenza”, disciplinada no art. 2.732 do Código Civil Italiano”.10 O ordenamento jurídico português permite a ação anulatória no art. 301 do vigente Código de Processo Civil Português. 11 O dispositivo permite a declaração da nulidade da confissão, desistência ou transação, ainda que a sentença já tenha transitado em julgado. Entretanto Barbosa Moreira observa que, declarada nula a ‘confissão’, a desistência ou a…

terceiros 4.2.7.1 Estipulação em favor de terceiro 4.2.7.2 Promessa de fato de terceiro 4.2.7.3 Contrato com pessoa a declarar 4.2.8 Extinção 4.2.8.1 Forma normal 4.2.8.2 Razões de extinção contratual anteriores ou contemporâneas à sua celebração 11/3494 4.2.8.3 Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

simples revogação, “a exemplo da confissão por “errore di fatto” ou “violenza”, disciplinada no art. 2.732 do Código Civil Italiano”.10 O ordenamento jurídico português permite a ação anulatória no art. 301 do vigente Código de Processo Civil Português. 11 O dispositivo permite a declaração da nulidade da confissão, desistência ou transação, ainda que a sentença já tenha transitado em julgado. Entretanto Barbosa Moreira observa que, declarada nula a ‘confissão’, a desistência ou a…

09/ 07/2009, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SSE O REQUERIDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA COM VISTA À CONCILIAÇÃO E/OU, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRI TA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º,…

.................. 247 Porte Ilegal de Arma Branca .......................................................................... 252 Reformatio In Pejus Indireta ........................................................................... 258 SUMÁRIO 11 Ementas 263 Ação Penal Privada ...................................................................................... 263 Ameaça .................................................................................................... 264…

popular, passível de prorrogação); b) Prazos judiciais; c) Petição por meio eletrônico ou fac-símile (05 dias para apresentar originais, após o término do prazo recursal, pois não constitui novo prazo, mas mero alongamento). d) Depósito de rol de testemunhas (pois não se trata de contestação nem de recurso). No procedimento ordinário, o prazo em regra é judicial, mas no caso de omissão do Juiz é legal – 10 dias; no procedimento sumário, o prazo é legal (na inicial pelo autor e na…

VALORES MOBILIÁRIOS, MERCADO DE CAPITAIS SUMÁRIO 1.Introdução 8 2.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 8 3.ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 9 a.AUTARQUIAS 9 4.COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM 11 a.NATUREZA JURÍDICA DA CVM 11 5.PODER REGULATÓRIO DA CVM NO MERCADO DE CAPITAIS 13 a.TEORIAS SOBRE A ATIVIDADE REGULATÓRIA 16 b.OS TIPOS BÁSICOS DE ATIVIDADE REGULATÓRIA 18 c.OS PADRÕES GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE REGULAÇÃO 19…

As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011; 8. ed. 2012; 9. ed. 2013; 10. ed. 2014; 11. ed. 2015 ABDR Capa: Nilton Masoni Composição: Set-up Time Artes Gráficas Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gomes, José Jairo Direito eleitoral / José Jairo Gomes. – 11. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9556-6 ISBN 978-85-224-9557-3 (PDF) 1.…

character of its performance, returned to the wild "combat to the crime", with frequent damage of lives (besides, of innocent). 8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................11 2. TODA OCORRÊNCIA TERMINA NA DP ........................................................13 3. "DR" DEL POL, ÚNICA E SOBERANA AUTORIDADE POLICIAL? ...............20 3.1 O QUE É AUTORIDADE?…