Oitiva De Testemunhas 11 689

que a prova é a relação particular e concreta entre a verdade e a convicção racional. (MALATESTA, 1995, p. 90, v. 1). Entende-se também que prova é a atividade probatória, isto é, conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros (testemunhas, peritos etc.) e até pelo juiz, para averiguar a verdade e formar a convicção deste último (julgador). (TORNAGUI, 1987, p. 265). Cumpre-se, então, caso se queira provar, ou seja, caso se queira tornar conhecida de outros a verdade de…

Criança e ao Adolescente”, adotada pela Constituição Federal de 1988 (arts. 227 e 228) e pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20/11/1989, por intermédio da “Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos da Criança” (Resolução XLIV). No Brasil este texto foi aprovado pelo Dec. Legislativo nº 28/1990, de 14/07/1990 e promulgado pelo Decreto nº 99.710/1990, de 21/11/1990 (passando assim, por força do disposto no art. 5º, §2º, da CF, a ter plena vigência no País). O Estatuto da…

assistir esse filme junto conosco LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO A fonte maior do direito processual é a lei, tendo nosso ordenamento jurídico colacionado grande parte das regras processuais em um Código de Processo Civil (atual Lei n.º 5869 de 11 de Janeiro de 1973) e diversas leis extravagantes, contendo normas processuais específicas, tais como o Código de Defesa do Consumidor ( Lei n.º 8078/90), a lei do inquilinato (Lei n.º 8245/91), a lei dos Juizados Especiais (Leis n.º…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

Criança e ao Adolescente”, adotada pela Constituição Federal de 1988 (arts. 227 e 228) e pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20/11/1989, por intermédio da “Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos da Criança” (Resolução XLIV). No Brasil este texto foi aprovado pelo Dec. Legislativo nº 28/1990, de 14/07/1990 e promulgado pelo Decreto nº 99.710/1990, de 21/11/1990 (passando assim, por força do disposto no art. 5º, §2º, da CF, a ter plena vigência no País). O Estatuto da…

dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de tutela de urgência e nas hipóteses do art. 307. 2 3 Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada somente a presença das partes, de seus…

nterferência da espécie de ação penal n a instauração d o i n q uérito policial (art. 5°, §§ 4º e 5°, CPP)..................................... 10. Notitia criminis ou notícia do cri m e . ..... . . . . . . . ....................................... 11. Investigações cri m i nais contra autoridades com prerrogativa de foro................................................................... 12. Identificação criminal (art. 5°, lviii, CF, art. 3º da Lei n° 12.037/09 C/C Lei n° 12.654/12) ...........

fatos, assegurando-se ao sindicado as prerrogativas constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a elas inerentes, inclusive acompanhar o procedimento pessoalmente ou por intermédio de defensor, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. § 1º O sindicante poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos…

qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de tutela de urgência e nas hipóteses do art. 307. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada somente a presença das partes, de seus…

de saúde pública e vigilância. 4 Nesse período eram consideradas crianças quem tinha até 7 anos, em função da necessidade de cuidados físicos. 5 O autor refere-se ao período entre, aproximadamente, os séculos XVI e XIX. Proteger para Educar 11 Nesse contexto, a pobreza, por si só, era percebida como um espaço de risco social que conduzia à marginalidade. Diante disso, considerava-se necessário ocupar, em tempo integral, crianças e adolescentes, especialmente aqueles pertencentes a