Trabalho

não comparecimento do empregado na primeira audiência implica no arquivamento da ação, obrigando-o, se ainda pretender obter seus direitos, a nova distribuição e no caso do não comparecimento do empregador, na sua revelia. Na audiência chamada de INICIAL, a finalidade é simplesmente tentar a conciliação das partes, ou seja, se as mesmas estão dispostas a acordar e colocar um ponto final na questão. O juiz atuará como mediador e nesse momento, não se levará em conta o mérito e sim, se existe a possibilidade de acordo entre as partes. Em resumo, o juiz quer saber se ambos podem chegar a uma composição amigável e, se obtida, o processo se encerra nesse momento, sem que haja a necessidade de oitiva de testemunhas ou análise de outras provas (documentais, periciais, etc.). Obtida a conciliação, o processo praticamente finda, a não ser que a parte não cumpra com sua obrigação, o que ensejará a execução do acordo. Não ocorrendo a conciliação, o juiz designará a audiência de instrução. A vantagem dessa audiência chamada de INICIAL é que, sendo obrigatória apenas a presença das partes e, ocorrendo a conciliação, não se ocupa o tempo das testemunhas, que muitas das vezes são obrigadas a faltar ao serviço para atender ao chamado da justiça e chegando lá, depois de horas de espera…

acompanhado de sua patrono Drº. Leonardo Lopes Cardoso, presente também o requerido, acompanhado pelo Procurador Federal, Dr. Igor Pereira Matos Figueiredo e a estagiária, Aline Cordeiro Pascoal. Trata-se de Ação de Concessão de benefício previdenciário, proposta pela requerente em desfavor do requerido. Declarada aberta à audiência não houve conciliação, sendo logo em seguida ouvidas as testemunhas Nilcéia Rodrigues da Cruz, Lores Benta de Camargo e…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

PRELIMINARMENTE I - Do Cerceamento de Defesa 1. Argúi a Recorrente cerceamento de defesa em face do indeferimento, pelo Magistrado a quo, do pedido de adiamento da audiência uma vez que suas testemunhas estavam ausentes por impossibilidade médica, fato superveniente à vontade de ambas, restando prejudicada a prova da sobrejornada. Tempestivamente, a Recorrente consignou seus protestos em ata, às fls. 87. Vale ressaltar que às fls. 58 a Recorrida obteve a chance de adiamento da…

PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO)…

menor potencial ofensivo a uma pena alternativa; ora se estendem na categoria de princípios que informam ramos específicos, como o direito processual, vez que atendem ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa; ora como princípios de ramo específico, a orientar as atividades próprias da lei que consagra. Portanto, os princípios de que tratam o artigo 2º da Lei 9.099/95 orientam como deve ser desincumbida a atividade estatal de prestação jurisdicional nos…

provas orais, NÃO manifestou a Ré qualquer interesse na oitiva de suas testemunhas, o que faz presumir a sua desistência. Com efeito, operou-se a PRECLUSÃO do direito ora reivindicado, que deveria ter sido reiterado no momento oportuno, razão pela qual não há que se falar em equívoco do Juiz monocrático ao proferir a sentença. A conversão da decisão na diligência de determinação de intimação do Autor para se manifestar sobre a Contestação e documentos apresentados pela Ré teve…

legal e atendendo ao preceito constitucional do direito de ação e da fundamentação das decisões judiciais[3]. Nesse sentido o seguinte Julgado do Tribunal Regional da 1º Região: INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. CERCEIO DE DEFESA CARACTERIZADO. Não se vislumbrando fundamento legal que autorizasse o indeferimento da oitiva de testemunha devidamente arrolada pela Ré, e havendo contradição entre os depoimentos prestados por outras duas…

leilão. → Para essas matérias não há horário de atendimento do Juiz. ATENÇÃO: Fora do horário do funcionamento da Vara, o ato é considerado como se fosse feito no dia seguinte. Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 24 ABERTURA DA AUDIÊNCIA CLT,815 À hora marcada, o juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. Audiência Trabalhista –Teoria e…

Trata-se de modelo de CARTA CONVITE de testemunha PARA AUDIÊNCIA TRABALHISTA Este documento é utilizado quando o Juiz indefere pedido de intimação judicial de testemunha para comparecimento em audiência para oitiva. Em sendo indispensável o comparecimento para instrução de provas, utiliza-se este modelo de carta Convite. A parte colhe a assinatura da pessoa que gostaria que servisse como testemunha e no dia da audiência demonstra para o Juiz que a pessoa foi convidada. Se…