Oitiva De Testemunhas Nova

inatividade, erro ou negligência. 2- Princípio da audiência contraditório: princípio segundo o qual a prova produzida por uma das partes deve ser levada ao conhecimento da outra. 3- Principio da aquisição ou da comunhão das provas: (art. 209, testemunha de juízo) princípio segundo o qual a prova produzida por uma das partes não pertencem exclusivamente a si, servindo a ambos os litigantes e aos interessados da justiça. 4- Princípio da oralidade: princípio segundo o qual…

oferecia defesa prévia.  Pode alegar qualquer preliminar;  Pode oferecer documentos;  Pode oferecer justificações;  As testemunhas devem ser arroladas, sob pena de preclusão.  Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. §1º A exceção será processada em apartado, nos…

delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; Contraditório é a possibilidade de o investigado dizer o contrário; contraditar testemunhas e declarantes que lhe imputem qualquer ato desabonador. Este é o fundamento da necessidade de se notificar o sindicado de todos os atos instrutórios da sindicância. Ampla defesa impõe ao sindicante oferecer ao investigado todas…

159309-5 Recorrente: LINDEMBERG ALVES FERNANDES Recorrido: Ministério Público Tribunal do J ú r i da Comarca de Santo André Ementa: Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia 1. Arguição de nulidade face o indeferimento da oitiva de duas testemunhas acima do numero legal - Inocorrência - Desnecessidade de ouvi-las de ofício - Decisão à cargo do Juízo de origem. 2. Arguição de nulidade face ausência de esclarecimentos periciais e de vista para conhecimento das…

alimentos) e executada nos autos de processo n.º 002/2006 do mesmo juízo. Arrolam como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho - visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família - resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A audiência de instrução e…

sua advogada e procuradora Dra. Nair Dias dos Santos Vieira, bem como as testemunhas arroladas pela representante do Ministério Público, que foram devidamente intimadas para o ato. Iniciada a audiência, a MMa Juíza, na forma legal, passou a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, conforme se ve em termo apartado. Dada a palavra a procuradora dos requeridos, que manifestou pela oitiva de suas testemunhas que compareceram independente de intimação sendo elas JOÃO…

Cliter Canova, a reclamada na pessoa de seu preposto, acompanhado da advogada Dra. Leide Juliana Agostinho Martins. Trata-se da reclamação trabalhista proposta pelo reclamante, pleiteando horas extras. Aberta a audiência pelo Juízo foi apresentada nova proposta de conciliação entre as partes, restando infrutíferas. Foi ouvido o reclamante onde afirmou que seu trabalho como motorista consistia em retirar mercadorias das lojas para efetuar entregas nas residências e até mesmo em…

prazo de 10 dias da intimação. Art. 396 e 396 A CPP. Obs: art. 396 A - Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. Obs: A resposta à acusação é peça obrigatória e caso o réu não a apresente será nomeado defensor público para apresentá-la. 5) Apreciação do pedido de absolvição sumária…

Art. 370, §4º do CPP. Considera-se feita com a entrega no protocolo da instituição (MP ou DP). Súmulas 707 e 708 do STF. àAdvogado constituído, advogado do querelante e do assistente de acusação – art. 370, §§1º e 2º do CPP. àIntimação do réu, testemunhas e terceiros – SEMPRE PESSOAL. àIntimação por meio eletrônico – prevista legalmente, assim como a CITAÇÃO – Lei 11.419/2006. àCitação na própria petição – art. 371 do CPP – ex.: Advogado ou Promotor, ao despachar uma petição…

incidente de restituição de coisa apreendida etc. Os instrutórios significam aquilo que se realiza ou se realizou. É induvidoso tratar-se de verdadeiro ato processual aquela atividade do Juiz consistente em interrogar o réu, em ouvir a vítima e as testemunhas, em proceder a uma acareação, a um reconhecimento. Todavia, tais atividades ou atos não se traduzem por meio de decisões ou despachos, mas em ação, a doutrina denomina-os de atos instrutórios. Atos de documentação significam…