Oitiva De Testemunhas 11 689

– são os menores púberes, que devem praticar atos da vida civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18 anos oculta dolosamente a sua idade, no ato de se obrigar, perderá a…

Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB) e a Escola de Biblioteconomia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) organizaram o VIII Colóquio Habermas, que foi realizado de 22 a 24 de maio, na cidade do Rio de Janeiro. 11 REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE LIBERDADE COMUNICATIVA Flavio Beno Siebeneichler1 1. A liberdade comunicativa como pressuposto da racionalidade comunicativa Tal racionalidade encontra-se ancorada essencialmente na possibilidade de…

Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce,…

concursos públicos para cargos do Poder Executivo Federal, deve-se considerar que o período de estágio probatório federal continua sendo de 24 meses. Até a semana que vem! 23/08/2002 - Imunidades e vinculação a finalidades essenciais - Posição do STF (11/9/2001) Trago para vocês um assunto que, há algum tempo, vem recebendo interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal um tanto surpreendente. Trata-se de estabelecer o alcance e a abrangência das imunidades insculpidas no…

................................................................................................... 255 M) A Convenção 132 da OIT ................................................................................................................ 256 11 NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO ......................................................................................... 259 11.1 Natureza ou fonte das obrigações ....................................................................................

Remuneração em dobro e outras sanções H) Férias coletivas I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais J) Férias remuneradas mas não gozadas K) As férias do empregado doméstico L) Prescrição das férias M) A Convenção 132 da OIT 11 NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO 11.1 Natureza ou fonte das obrigações 11.2 As teorias anticontratualistas A) A teoria da relação de trabalho B) A teoria institucionalista 11.3 As teorias contratualistas A) Teoria do contrato…

1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de…

Adjudicação e Homologação, 320 15 Vedações, 320 1 6 Sanções, 320 17 Desfazimento, 321 18 Formalização e Controle, 321 XVIII Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 322 XIX Serviços de publicidade, 325 7 Serviços Públicos, 327 I Introdução, 32 7 11 Conceito, 328 III Características, 329 1 Sujeito Estatal, 329 2 Interesse Coletivo, 330 3 Regime de Direito Público, 330 IV Classificação, 3 3 1 1 Serviços Delegáveis e Indelegáveis, 3 3 1 2 Serviços Administrativos e de Utilidade Pública,…

................................................. . ................. Privatização do Direito Penal 1 .2 ............................................................................................... ....................... 7. 1 . . . 10 11 12 15 15 16 . . 17 ........................ .......... ........................... ..................................... .................... . . 2. . . ..................... ............... . . .... .........................................