Oitiva De Testemunhas 11 689

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Ver tópico (600 documentos) III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Ver tópico (9131 documentos) Art. 12. Pode-se exigir que cesse a…

Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa Estatístico das Escrivanias Cíveis - Modelo 12 – Mapa Estatístico das Escrivanias Criminais - Modelo 13 – Ficha Individual de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório. Modelo 14 – Boletim de Registro de Ato Cumprido –…

analisado se deve prevalecer o direito ao sigilo das comunicações telefônicas e à intimidade, permeados pelo princípio da razoabilidade, ou se, de modo diverso, deve-se buscar a prova e a persecução penal acima de quaisquer outros princípios. 11 1 RETROSPECTO HISTÓRICO DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS É imprescindível, antes de abordar o assunto central deste trabalho, fazer uma digressão histórica da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, desde o…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua

................................................................ 104 9. Pressupostos investigatórios............................................. 106 10. O inquérito policial e as garantias constitucionais.......... 111 11. Os inquéritos extrapoliciais ............................................. 119 10 12. Conclusão........................................................................ 124 13. Bibliografia...................................................

criação de novo risco ao bem jurídico tutelado. 10. De fato, a criança e o adolescente estão em plena formação de caráter e personalidade e, por essa causa, a repetição de ilícitos age como reforço à eventual tendência infracional anteriormente adquirida. 11. Nesse contexto, considerar inexistente o crime de corrupção de menores pelo simples fato de ter o adolescente ingressado na seara infracional equivale a qualificar como irrecuperável o caráter do inimputável – pois não pode ser mais…

13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se da última instância dos juizados federais): 6, 9, 10, 14, 16, 22, 24, 27, 29, 31, 32,…

DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0002033-77.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ODILA PICHELI VOLTANI DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 11/976 ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0002039-84.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO…

Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ................................................................................................................................... 55 11.1 Requisitos…

Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ................................................................................................................................... 55 11.1 Requisitos…