Obrigaçaõ Facultativa

venda  Espécies • Obrigação positiva de dar ( coisa certo ou incerta) ou a de cumprir uma tarefa (obrigação de fazer) • Obrigação negativa: é a abstenção (obrigação de não fazer) • Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação:É o vinculo jurídico. (do que vincula o devedor ao credor).  Art 391, cc/02. Principio da responsabilidade patrimonial do devedor.  Teoria dualista ou binária: obrigação é uma relação de débito e crédito.  Classificação da obrigação quanto ao…

é presumida. Nas obrigações de meio, porem, para que se caracterize o descumprimento, não basta a simples ausência de resultado; o credor deve provar a culpa do devedor por não ter este empregado os “métodos e técnicas adequadas” para adimplir a obrigação. Nas obrigações de meio, portanto, o devedor não se obriga a alcançar a prestação, mas sim a fazer uso dos procedimentos corretos para tanto. Como exemplo, as atividades da advocacia e da medicina. Quanto ao objeto (prestação): dar/…

Obrigações Espécies de obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar,…

considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

as presentes e futuras gerações. ........................ § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. 4 Essa responsabilidade é objetiva pelo risco criado (caso fortuito, força maior ou fato de terceiro afasta a responsabilidade de empreendedor) ou pelo risco integral (caso fortuito força maior ou…

caso de José aplica-se o seguinte regime jurídico: a) A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos. Está parcialmente correta, pois é uma das formas que o código civil prevê, todavia está incompleta. b) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra. Incorreta, poderá o credor aceitar coisa no estado que se acha, abatendo do seu preço o valor que perdeu. c) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em…

– a cláusula - compulsória. d. Abusiva – a cláusula – facultativa. e. Nula – a cláusula – facultativa. Resposta correta: nula – a cláusula - compulsória. Comentário sobre a resposta correta: será abusiva a cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem (CDC, art. 51, VII), não havendo vício em se facultar a utilização voluntária desse meio de solução de litígios. Question3 A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos: Escolher uma…

.....................................................................................10 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES Em sentido lato, a obrigação se identifica com qualquer espécie de dever moral, social, religioso ou jurídico. Mesmo no campo do direito, os juristas utilizam, algumas vezes, a palavra “obrigação” como sinônimo de dever jurídico, olvidando a sua significação técnica e dogmática. Na fase histórica pré-romana não havia um direito obrigacional. A…

Teoria Geral da Obrigação Toda obrigação tem sempre uma relação jurídica. Devedor Pessoa Credor Norma – Objeto Relação Jurídica Prestação Cumprida Obs.: todo contrato tem que ser de comum acordo. Art. 389 do CC – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Principais Características -…