Obrigaçaõ Facultativa

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

ser em dois tipos: civil, que consiste na obrigação de indemnizar o lesado no caso de não ser possível reconstruir o bem danificado tal como ele se encontrava antes da lesão ou responsabilidade penal que pode implicar o pagamento de multas em substituição da pena de prisão ou por prisão ejetiva. NORMAS JURÍDICAS Dividem-se em Imperativas e Facultativas. As Imperativas subdividem-se em Proibitivas (proíbem) e Percetivas (permitem), já as Facultativas subdividem-se em Dispositiva, Supletivas e

a letra A Obrigação facultativa e alternativa Obrigação facultativa não é o mesmo de alternativa existe uma diferença, na alternativa está no contrato que Se o devedor quiser, ele poderá pagar com outra coisa, mas é escolha do devedor e não do credor, e só alternara O seu objeto de entrega se quiser, ou seja o credor não poderá cobrar caso ele não pague com o objeto alternativo que teve. Ele tem a faculdade de escolher entre os dois. Já na obrigação…

que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade; b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia. Enquanto a obrigação natural é desprovida de sanção, como acontece no exemplo da dívida prescrita, a obrigação moral constitui-se…

Obrigacional: nascimento, desenvolvimento e extinção. Obrigação se origina de uma determinada fonte, quais suas características etc, e sua extinção "obrigação nasce pra morrer" Pontes de Miranda, que pode ser dar pelo pagamento ou inadimplemento (nao cumprimento). Iniciaremos os estudos a partir do desenvolvimento, para depois ver as fontes e finalmente a extinção. - Teoria Geral das Obrigações: 1. Relação obrigacional 2. Elementos da obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c.…

venha a parte de boa-fé a sofrer. O conceito da cláusula penal, ou multa contratual, é uma obrigação acessória, facultativa, que estipula condenação para uma ou ambas as partes signatárias do contrato, em caso de inadimplemento total ou parcial das prestações devidas. O Código Civil, no Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Tem uma previsão no próprio instrumento contratual, ou em…

que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? A obrigação moral é um mero dever de consciência não possui nenhum dos elementos da relação jurídica obrigacional, ela é cumprida apenas por questão de princípios. A obrigação natural é originada da relação jurídica porém não é dotada de exigibilidade jurídica, podendo assim o devedor cumpri-la espontaneamente se o desejar, mas não restando ao credor exigi-la por meio de ação judicial. A…

principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o…

SEMANA 4 TEMA Obrigações: conceito e principais classificações. Obrigação é uma modalidade de relação jurídica, na qual, caracteristicamente, encontramos dois sujeitos e um objeto típicos. Os sujeitos recebem o nome de credor e devedor. O objeto denominamos prestação. Logo, temos uma obrigação toda vez que um credor puder exigir de um devedor uma prestação, que será, como objeto, exatamente o que definirá as obrigações como tipo de relação jurídica. As obrigações geram consequências

o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades de Obrigações: obrigações alternativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias. • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações civis e naturais; de meio, de…