obrigações

DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS OBRIGAÇÃO LÍQUIDA Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto. Essa modalidade é expressa por uma cifra, por um algarismo, quando se trata de dívida em dinheiro. Mas pode também ter por objeto a entrega ou restituição de outro objeto certo, como, por exemplo, um veículo ou determinada quantidade de cereal. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA A obrigação é ilíquida quando o seu objeto depende de prévia apuração, pois o valor ou montante apresenta-se incerto. Deve ela converter-se em obrigação líquida, para que possa ser cumprida pelo devedor. Essa conversão se obtém em juízo pelo processo de liquidação, quando a sentença não fixar o valor da condenação ou não lhe individualizar o objeto. Depreende-se do exposto que a sentença ilíquida não é incerta quanto à existência do crédito, mas somente quanto ao seu valor. A liquidação visa apurar apenas o quantum devido. Não se confunde com obrigação de dar coisa incerta, malgrado a semelhança observada em função da existência de incerteza, em ambas, sobre o objeto da prestação. Na obrigação de dar a coisa incerta, todavia, a incerteza nasce com a própria obrigação, sendo característica inerente à sua existência. Na obrigação ilíquida a incerteza não é originária, pois o devedor sabe o que deve, faltando apenas apurar o seu montante. 1. CONCEITO As obrigações serão consideradas líquidas quando as partes puderem identificar

OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E ILÍQUIDA Betim 2012 OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E ILÍQUIDA Obrigação líquida é a certa e determinada, certa quanto à existência e determinada quanto à sua qualidade, quantidade, natureza e objeto; Ou seja a existência é certa e o valor é conhecido. A exemplo do que ocorre quando alguém se obriga a entregar ao credor a quantia de R$ 200,00, uma prestação certa e individualizada. Ao ser a existência certa e valor conhecido, pode ser…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES DIREITIO CIVIL II Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito Passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1 - DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS O direito das obrigações regula as situações pelas quais uma pessoa esta vinculada a realizar em benefício de outra uma prestação. Segundo o art.º 397 do Código…

.......................................................................................................................8 03 - CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.............................................................................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL…

Introdução Liquidar uma sentença significa dar quantificação ao valor da obrigação ou ao direito reconhecido na sentença. O ordenamento brasileiro permite que o juiz profira sentenças ilíquidas, ou seja, cuja existência da obrigação fora reconhecida, entretanto, sua quantidade ainda não. Portanto, para que a sentença possa produzir os efeitos em relação ao direito a que se refere, ela deve passar por uma fase intermediária, situada entre o reconhecimento da obrigação e sua…

nossa Carta Magna de 1.934. UBERABA - MG ABRIL/2013 1 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA “A liquidação de sentença é um processo anterior ao cumprimento de sentença e cabível quando a sentença a ser cumprida não determinar o valor devido (art. 475-A do CPC). Assim deve o credor, diante de uma sentença Ilíquida, realizar o requerimento de liquidação, no intuito de conferir valor à sentença”.1 O titulo executivo extrajudicial há de ser sempre liquido, para ensejar a execução. Já o titulo…

jurídico chamado lançamento, em decorrência da inércia, ultrapassando o prazo legal para tanto. A decadência faz morrer, decair, perecer o próprio direito material, impedindo que a Fazenda Pública proceda ao lançamento, e constitua, conseqüentemente, o crédito tributário. Melhor explicando, devemos esclarecer que, ocorrido o fato gerador, nasce a obrigação tributária, ainda ilíquida. A legislação tributária exige a formalização de um ato oficial do Fisco para conferir liquidez à…

A obrigação é ilíquida quando o seu objeto depende de prévia apuração, já que seu montante apresenta-se incerto. A obrigação ilíquida é incerta quanto à existência e indeterminada quanto ao conteúdo e valor e antecede a execução. A ela não cabem pedidos de falência, concessão de arresto ou compensação legal. Ela deve converter-se em obrigação líquida para que possa ser cumprida pelo devedor. Essa conversão se dá pelo processo de liquidação, que acontece através do ato de fixar o valor da…

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…