Obrigação Líquida E Ilíquida

chamadas sentenças ilíquidas. As sentenças condenatórias, contudo, embora sejam as que praticamente se destinam a ensejar a execução, nem sempre o fazem imediatamente. Se sempre declaram a certeza do crédito do vencedor, nem sempre são precisas quanto ao valor da dívida ou à individuação do objeto da prestação. Às vezes ficam apenas no campo da generalidade, sem descer à espécie do bem da vida a ser prestado. Existem nessa ordem de ideias, sentenças líquidas e sentenças ilíquidas.…

CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO 5 – Obrigações solidárias Como visto, quando numa obrigação indivisível concorrem vários devedores, todos estão obrigados pela dívida toda, como se existisse uma solidariedade entre eles (259). Assim, se várias pessoas devem coisa indivisível, a obrigação é também solidária. Mas pode haver obrigação solidária mesmo de coisa divisível devida por várias pessoas. Conceito legal: há solidariedade quando na mesma obrigação…

Obrigação Acessória: Obrigação principal é aquela que existe por si só. Obrigação acessória segue a principal, a sorte da obrigação acessória segue a obrigação principal. Pode emanar de vontade das partes ou por lei. Obrigação de meio, resultado e garantia > obrigações quanto a finalidade: Obrigação de meio (paciente prova culpa do médico que agiu equivocadamente e não “deu o melhor de si”) vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigação de resultado…

título é indispensável que ele, além de certo, seja líquido. Título líquido é aquele que determina o valor ou individua o objeto que forma a obrigação (quantum debeatur). Em relação aos títulos extrajudiciais, eles devem sempre ser líquidos. Todavia, no que se referem às sentenças (títulos judiciais), elas, em alguns casos, poderão ser ilíquidas, principalmente, quando o pedido do autor for indeterminado, conforme hipóteses excepcionais dos incisos do artigo 286 do CPC. Deste…

Para o título ter executoriedade, porém, a obrigação precisa ser líquida, certa e exigível. A liquidez é requisito relacionado com a extensão da obrigação, ou seja, deve constar no título a obrigação exata a ser cumprida pelo devedor. A liquidez corresponde à determinação da obrigação a ser cumprida pelo devedor, como por exemplo, a quantia exata. Assim podemos dizer que liquidar corresponde ao ato de encontrar o valor a determinação da obrigação (fazer, não fazer ou de entrega de coisa) a ser

COMEÇANDO DO ZERO Direito Processual Civil Sabrina Dourado COMEÇANDO DO ZERO 2014 SABRINA DOURADO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Introdução Somente a obrigação líquida pode ser objeto de ação executiva. Líquida é a obrigação que tem determinado e mensurado o objeto da prestação, ou seja, quando já se encontra definido o “quantum debeatur” (valor da dívida), nas obrigações de pagar quantia, ou o fato a ser prestado, nas obrigações de fazer, ou ainda o objeto a ser entregue,…

os efeitos. Sustenta que foi vítima de golpe aplicado pelo Requerido e há ampla prova nos autos. Salienta que, durante todo o longo trâmite processual, não teve notícia de qualquer bem em nome do Requerido que pudesse servir para a satisfação da obrigação instituída em sentença. Ao que constava, este não possuía quaisquer bens, o que impossibilitaria qualquer execução da dívida, terminando por perpetuar a impunidade e obstaria o ressarcimento dos prejuízos a ele causados. Assevera que,…

igualmente personalidade judiciária 7- Pressupostos Especifícos: art. 802º. Obrigação exequenda tem de ser certa, exigível e liquida em face do titulo executivo 1º - Tem de haver título executivo para haver ação executiva; 2º - Certa: a obrigação diz-se certa quando é possível ser determinada. No titulo executivo tem de constar uma obrigação de prestar algo determinado, neste caso o pagamento dos 40.000€. 803ª 3º exigível: o obrigação é exigível quando esta se encontra vencida. Se…

exclusiva do procedimento ordinário, onde está situada. Diz se liquida a sentença quando, além de certa quanto a existência da obrigação, fixa o valor da condenação. Tais são as mesmas que condenam em quantia certa. Nesses casos o vencido sabe que deve, bem como o que ou quanto deve – an et quantum debeatur. Desde que, embora certa quanto á existência da obrigação, não é determinada quanto ao valor da condenação, a sentença se diz iliquida. Tais, por exemplo, as sentenças que condenam…

de uma obra, por exemplo; As dívidas devem ser líquidas e certas, portanto uma dívida ainda em apuração judicial, por exemplo, não é líquida nem certa, visto que não está acessível; O pagamento deve ser o suficiente para pagar ao menos uma das dívidas por completo, sendo que o credor não é obrigado a receber quitação parcial destas; A dívida deve ser exigível, isto é, deve estar vencida O normal é entre duas pessoas haver apenas uma obrigação, mas pode acontecer de alguém ter…