Obrigação Líquida E Ilíquida

concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. Pode ser uma sentença líquida ou ilíquida. d) Mandamental Na própria sentença o juiz determina a realização das medidas necessárias ao seu cumprimento. Tem por objetivo principal a busca de uma ordem do juízo para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa. e) Executiva Cunho executório, coercitivo. Sempre liquida e exigível. Representa a possibilidade de ações que tragam embutidas no…

Obrigação pode ser conceituada como uma relação jurídica, determinada entre o devedor e o credor, tendo como caráter a transitoriedade, e como objeto, a prestação pessoal devida pelo primeiro ao segundo, garantindo o cumprimento por meio de seu patrimônio. Maria Helena Diniz afirma que a obrigação visa "regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém corresponde um dever de prestar, imposto a outrem". A classificação especial da obrigação quanto ao

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Quando à exigibilidade: Obrigação Civil A obrigação civil é aquela que vincula determinados sujeitos, designados por credor e devedor, onde este se encontra obrigado a realizar determinados atos, positivos ou negativos em favor do prejudicado. Ex.: 1- a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao veículo. Obrigação Natural A Obrigação natural não há responsabilidade. Permite que o devedor não a cumpra e não

afirmar que: a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo. b) Não é lícito ao credor cumular várias execuções, mesmo que seja contra o mesmo devedor e que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. c) O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação. d) O espólio, os herdeiros ou sucessores do credores podem promover…

(se dá causa mortis, empresarial e por sucessão imobiliária e mobiliária), subsidiária e solidária; 3. Art. 130 CTN. Sucessão imobiliária. Diante deste tipo, os créditos tributários referentes ao bem imóvel sub-rogam-se na pessoa do adquirente. Obrigação propter rem. Entretanto, o parágrafo único traz uma observação: caso ocorra arrematação em hasta pública, os créditos tributários referentes a este imóvel, como o IPTU, por exemplo, não sub-rogam-se na pessoa do adquirente, mas sim do…

Classificação ou Modalidades de Obrigações Obrigação Alternativa A obrigação simples só possui um objeto, mas a obrigação alternativa tem por objeto duas ou mais prestações, mas apenas uma será cumprida como pagamento. É muito comum na prática, até para facilitar e estimular os negócios (ex: vendo esta casa por vinte mil ou troco por terreno na praia; outro ex: um artista bate no seu carro e se compromete a fazer um show na sua casa ou a pagar o conserto; mais um ex: o comerciante que…

autenticidade ou falsidade de um documento. Nas sentenças constitutivas o objetivo é criar, modificar ou extinguir determinada relação jurídica. Por fim, as sentenças condenatórias impõem determinada condenação ao réu, sancionando sob a forma de obrigação de entregar coisa certa ou incerta, de fazer ou não fazer ou mesmo de pagar quantia certa. ◦ Assim, só estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias, com pedidos julgados total ou parcialmente procedentes. …

é que se torna líquida a sentença. Agora, depois da liquidação, não se fala mais em por ex: horas extras tanto- agora se refere a apenas valores. Para que possa executar deve estar certo, liquido e determinado. Uma planilha com cálculos será anexada à sentença, sendo que existe uma subfase entre conhecimento e execução, em que as partes são notificadas do conteúdo da sentença e tem a possibilidade de tomar conhecimento desses cálculos. Art. 879, CLT, sentença iliquida deve…

concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. Pode ser uma sentença líquida ou ilíquida. d) Mandamental Na própria sentença o juiz determina a realização das medidas necessárias ao seu cumprimento. Tem por objetivo principal a busca de uma ordem do juízo para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa. e) Executiva Cunho executório, coercitivo. Sempre liquida e exigível. Representa a possibilidade de ações que tragam embutidas no…

devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Esse pronunciamento final, contudo, não é, por si só, capaz de eliminar o conflito de interesses que gerou o exercício do direito de ação, reclamando nova intervenção do Estado para que seja cumprida de forma coercitiva a vontade que emana do pronunciamento judicial, se o vencido negar-se a cumpri-la de forma espontânea. O descumprimento do devedor e a existência de uma obrigação a ser…