O Que é Possuidor No Direito Civil

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

Direito das Coisas Introdução: 1. Direito das Coisas - Conceito: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. - Coisas: gênero- Bem- espécie. É tudo que existe objetivamente, fisicamente, com exclusão do homem. Ou seja, é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. - Bem: para o direito das coisas , bem são coisas úteis e raras suscetíveis de apropriação e contem valor econômico, possibilitando…

4. Uso anormal da propriedade; O uso anormal da propriedade seria o uso nocivo da propriedade de modo a perturbar a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos, conforme dispõe o artigo 1277 do Código Civil: “O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizinha. Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - SP. (O foro competente será o da situação do imóvel– Artigo 95 do CPC) “A” (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ____ e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado em ____ (endereço completo), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece assim uma relação entre o possuidor e a coisa. Por ser uma causa autônoma, passa a gerar título constitutivo da propriedade. Através desta monografia vamos acrescer, por intermédio…

Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em…

de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório, que serão abordados com maior especificidade adiante. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas…

de tê-lo para si) + corpus (poder, contato sobre a coisa). - Teoria objetiva Ihering: Para Ihering, o animus não seria um elemento autônomo e destacável do corpus. Objetiva = corpus (conduta de dono). Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. ← Cuidado com a simples Detenção: A detenção é a posse desqualificada pela lei. Artigo 1.198 3.3 – Classificação da Posse.

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA

EMBARGOS DE TERCEIRO RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR Desembargador do TJRS - Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.1 “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,2 designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou