praticagem

Origem referencia: http://www.praticagemdaamazonia.com.br/praticagem/historico.php *Leis de trabalho A praticagem é regulada pela Lei de Segurança da Navegação (9.537/1997) (FHC). Conforme a legislação, o serviço de praticagem será executado por práticos devidamente habilitados, individualmente, organizados em associações ou contratados por empresas. A lei também prevê que a autoridade marítima pode habilitar comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de zona de praticagem específica ou em parte dela, os quais serão considerados como práticos nesta situação exclusiva O serviço de praticagem, considerado atividade essencial, deve estar permanentemente disponível nas zonas de praticagem estabelecidas. O prático não pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste. O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 7.860, de 06 de dezembro de 2012, a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das Zonas de Praticagem (ZP) e medidas de aperfeiçoamento relativas a este serviço. Integram a comissão representantes do Ministério da Defesa (representado pela Autoridade Marítima, que a preside), Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR), Ministério da Fazenda, Ministério dos Transportes e Agência Nacional de…

O que é praticagem? A praticagem e pilotagem é o serviço de auxílio oferecido aos navegantes, geralmente disponível em áreas que apresentem dificuldades ao tráfego livre e seguro de embarcações, em geral de grande porte. Tais dificuldades podem ser relativas a ventos, estado do mar, lagos ou rios, marés, correntes, bancos de areia, naufrágios, visibilidade restrita, entre outras. O prático ou piloto é um profissional habilitado pela Marinha do Brasil e que possui o conhecimento das…

PRÁTICOS DA BARRA DO RIO GRANDE LTDA. NAVEGANDO RUMO A EXCELÊNCIA Programa 5S – Implantação PROGRAMA NAVEGANDO RUMA A EXCELÊNCIA O Programa Navegando Ruma a Excelência, tem por finalidade preparar a Práticos da Barra do Rio Grande, para as novas realidades e oportunidades, que se vislumbram para a cidade do Rio Grande e principalmente, para o Porto do Rio Grande. E como o primeiro passo do Programa Navegando Ruma a Excelência, esta a implantação do Sistema 5S, que será…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 CAPÍTULO 1- PRATICAGEM NO BRASIL.................................................................. 5 1.1- Breve Relato Histórico ......................................................................... 5 1.2- Organização ........................................................................................ 8 1.3- Conselho Nacional de Praticagem…

Serviços de Praticagem 22/FEV/14 Praticagem - Sumário Introdução 1. Histórico da Praticagem. 2. Do Prático. 2.1. Dos Deveres do Prático. 2.2. Das Penalidades do Prático. 3. Modelo de Praticagem 4. Atalaia. 5. Lancha de Prático. 6. Zona de Praticagem. 7. Organização dos Serviços de Praticagem. 8. Contrato de Praticagem. 9. Preço do Serviço de Praticagem. 10. Responsabilidade Civil do Prático. 11. Curiosidades. 12. Conclusão Referências Bibliográficas. Serviços…

Custos portuários e a praticagem Pode ser uma expressão um tanto batida, mas estamos vivendo num período onde a crise está estabelecida nos principais centros comerciais do mundo. A globalização promove a acirrada competição entre os países por uma fatia cada vez maior do comércio exterior. Neste contexto a falta de cargas tem gerado uma necessidade de redução de custos por todos os setores que operam no comércio internacional. O “custo Brasil” vem penalizando nossas empresas e…

Aeroportuária Portuária: A Praticagem é uma atividade baseada no conhecimento dos acidentes e pontos característicos da área onde é desenvolvido. É realizado em trechos da costa, em baías, portos, estuários de rios, lagos, rios, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. A principal razão da existência deste serviço é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação e garantir a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente. Os práticos são os profissionais…

Processo Seletivo. O Processo Seletivo será regido por este Edital que detalha o contido nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1a REVISÃO), disponíveis na página da DPC na Internet, no endereço www.dpc.mar.mil.br. As datas relativas às diversas etapas, fases e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos constante do Anexo I. ÍNDICE PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1 - Dos aspectos do Serviço de…

consideradas desabrigadas; XII - Navegação Interior - a realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas; XIII - Passageiro - todo aquele que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não-tripulante prestando serviço profissional a bordo, é transportado pela embarcação; XIV - Plataforma - instalação ou estrutura, fixa ou flutuante, destinada às atividades direta ou…

da Espanha, adentra o rio da Prata, pelo litoral, em 1527 em busca da mítica Serra da Prata, numa expedição que prolonga até1529, sem lograr o seu objetivo. Por causa desses feitos na navegação costeira e em sua homenagem, a estratégia de navegação costeando o litoral recebeu o nome de cabotagem. O que é praticagem? A praticagem (no Brasil) e pilotagem (em Portugal) é o serviço de auxílio oferecido aos navegantes, geralmente disponível em áreas que apresentem dificuldades ao tráfego…