Segurança Portuária

Acordos de segurança Portuária / Aeroportuária
Portuária:
A Praticagem é uma atividade baseada no conhecimento dos acidentes e pontos característicos da área onde é desenvolvido. É realizado em trechos da costa, em baías, portos, estuários de rios, lagos, rios, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. A principal razão da existência deste serviço é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação e garantir a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente.
Os práticos são os profissionais que executam este trabalho. Possuem grande experiência e conhecimentos técnicos de navegação e manobra de navios, bem como das particularidades locais.
Esta função é desenvolvida a bordo dos navios para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do Prático.
A praticagem é essencial à segurança do tráfego aquaviário, na medida em que evita ou minimiza acidentes que podem custar a vida de pessoas, provocar danos ao meio ambiente e enormes prejuízos materiais.
O CONAPRA tem por objetivos:
I - Promover o contínuo aprimoramento da qualidade e da eficiência dos Serviços de Praticagem.
II - Atuar por delegação de competência da Autoridade Marítima com as seguintes atividades:
a) Auxiliar no controle e fiscalização do exercício profissional dos práticos;
b) Participar da Banca Examinadora do processo seletivo de Praticante de Prático;
c) Atuar como Assessor / Moderador nos acordos regionais sobre fixação de preço de praticagem nas diversas ZP;
d) Representar seus associados nos termos do Art. 5, inciso XXI da Constituição, inclusive perante organismos internacionais e organizações não governamentais com ação no país ou no exterior;
e) Consolidar a própria inserção e estimular e apoiar a inserção de seus associados nas comunidades marítimas Regionais, Nacional e Internacional; e
f) Promover programa de atualização profissional para os Práticos.

Legislação
São compromissos