Nr. 29

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: SEGURANÇA NOS TRABALHOS PORTUÁRIO – NR 29

SEGURANÇA NA ÁREA PORTUÁRIA
INTRODUÇÃO A construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de Segurança e Saúde no Trabalho. UM BREVE HISTÓRICO Década de 80. (fiscais extinta DTM / Portaria 3214/78) Técnicos da Fundacentro final da década de 80. (ERBS / proposta de texto). 1990 – Ratificação pelo Brasil da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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UM BREVE HISTÓRICO 1991 – Seminário Nacional realizado na Fundacentro/SP. 1991 - Estava em discussão no Congresso Nacional do projeto de lei que tinha o objetivo de mudar o regime jurídico da exploração dos portos e da contratação dos trabalhadores. Neste período a Fundacentro/RJ, realizou um grande trabalho de melhoria do texto tirado do seminário nacional. 1993 – Publicação da Lei n°8.630. Fundacentro/ES promoveu, em Vitória/ES, o Seminário Tripartite de Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.

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UM BREVE HISTÓRICO

1995 – Criação do Grupo de Trabalho Tripartite(GTT) através da portaria MTB/SSST n°12. GTT tem objetivo de discutir e aprovar um texto que fosse de consenso entre as partes. 1996 GTT dar por concluído seu trabalho. 1997 – Portaria MTB/SSST n°53 aprovou o texto da NR 29. 2002 – GTT foi transformada em comissão permanente nacional da NR 29 através da portaria n°33.

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OBJETIVOS E APLICAÇÃO As recomendações de segurança contidas na Norma de Segurança e Saúde do Trabalho Portuário – NR 29 são aplicáveis aos trabalhos portuários realizados nos portos organizados ou em terminais privativos, podendo ser MARÍTIMOS, FLUVIAIS OU LACUSTRES. Seu objetivo principal é regular procedimentos que permitam uma gestão adequada dos fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho