bens

16. Os direitos podem ser indivisíveis? 17. Quais os efeitos práticos da distinção entre bens divisíveis e indivisíveis? 18. Qual a distinção entre bens singulares e coletivos? 19. Qual a distinção entre universalidade de fato e de direito? 20. O que são bens reciprocamente considerados? R: 21. Quais as principais conseqüências da máxima”o acessório segue o principal”? Há alguma exceção a esse princípio? 22. O que são frutos naturais, industriais, civis, pendentes, percebidos, estantes, percipiendos e consumidos? 23. O que são produtos e como se distinguem dos frutos? 24. O que são benefeitorias necessárias, úteis e voluptuárias? 25. O possuidor tem direito á indenização por ben16. Os direitos podem ser indivisíveis? 17. Quais os efeitos práticos da distinção entre bens divisíveis e indivisíveis? 18. Qual a distinção entre bens singulares e coletivos? 19. Qual a distinção entre universalidade de fato e de direito? 20. O que são bens reciprocamente considerados? R: 21. Quais as principais conseqüências da máxima”o acessório segue o principal”? Há alguma exceção a esse princípio? 22. O que são frutos naturais, industriais, civis, pendentes, percebidos, estantes, percipiendos e consumidos? 23. O que são produtos e como se distinguem dos frutos? 24. O que são benefeitorias necessárias, úteis e voluptuárias? 25. O possuidor tem direito á indenização por benfeitorias? 16. Os direitos podem ser indivisíveis? 17. Quais os efeitos práticos da distinção entre bens

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Conteúdo Programático desta aula  Introduzir o aluno no estudo da posse;  Conceituar posse e situá-la no contexto da função social;  Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Evolução histórica da Posse A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se…

DIREITO CIVIL P O S S E Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING. Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, se pensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS…

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS EFEITOS DA POSSE A posse está prevista nos artigos 1196 a 1224 do Código Civil, onde se considera como possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A este respeito, leciona Caio Mario da Silva Pereira: “A posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como…

razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratandose apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Palavras-chaves: Posse. Efeitos. Análise doutrinária de seus efeitos. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como…

Graduação em Direito EFEITOS DA POSSE Henrique Alves Xavier Iasmim Amaral Victor Lopes Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER ..............................................…

etc. Um possuidor não pode excluir os demais do exercício de atos possessórios. Nesse sentido, temos dois tipos de posse: a) Prodiviso ( Não há composse, pois há divisão do bem, há divisa no imóvel. b) Proindiviso ( Há composse. Não há divisão nem divisa. Todos têm a mesma posse sobre tudo. Exemplo Geral: É possível que sobre um mesmo bem haja posse exclusiva e composse ao mesmo tempo? Em um condomínio de apartamentos, muito embora exista direito…

LIVRO III Do Direito das Coisas TÍTULO I Da posse CAPÍTULO I Da Posse e sua Classificação Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Anotação: Enunciado Aprovado na III Jornada de Direito Civil do - CEJ da CJF Enunciado nº 236: - Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica. Art. 1197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em…

EFEITOS DA POSSE O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. RESISTÊNCIA À TOMADA DA POSSE O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir…