O Que é Possuidor No Direito Civil

ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Curitiba 2012 FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de Bacharel em Direito. Curitiba 2012 TERMO DE APROVAÇÃO

INTRODUÇÃO Direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas são bens

MÓDULO XIII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DIREITOS REAIS 1.1. Conceito É o conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De

* POSSE Relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando relação de fato. É a exteriorização do dto da propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de dto. Teoria de Savigny: (subjetiva) Posse figura do possuidor qdo a pessoa ocupasse a coisa, o bem. A pessoa vir a um dia se tornar o proprietário da coisa. Poder de dispor Teoria de Irering: (objetiva) Considera

Definição de possuidor – artigo 1.196. • POSSE: • Harmonia e paz social; • Situação de fato protegida pelo legislador • Exteriorização do direito de propriedade DA POSSE • Diferença entre Posse e Propriedade: • Propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, criando uma relação de direito e a posse consiste em uma relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato” (Silvio Rodrigues) DA POSSE • Ius…

DIREITO CIVIL IV PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 2 POSSE Conteúdo Programático desta aula: Introduzir o aluno no estudo da posse; Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Evolução Histórica A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se apropriar de bens. Principais Teorias Sobre a Posse Teoria Subjetiva (FREDERICH KARL VON SAVIGNY - 1803) Segundo o

01 – O QUE SÃO DIREITOS REAIS E QUAIS SÃO AS SUAS CARACTERÍSTICAS? O direito real é a relação jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela é capaz de produzir. Em outras palavras, é o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Características dos direitos reais: a) Sequela: É o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente a detenha. Dá-se quando o

posicionanemnto, mas em várias ideias, com base em algumas teorias que giram ao redor do novo direito civil. Para que seja compreensível o tema deve-se encontrar sua classificação dentro do direito civil, sua natureza jurídica, enfatizando se a posse é um fato ou um direito. Discussão esta que também trará as características do conceito “posse”, como sua tipicidade; taxatividade; oponibilidade; poder de sequela; direito de preferência e aderência. Será evidenciado também que dentre…

maneira como o proprietário age em face da coisa de que é possuidor. O Código Civil adotou a teoria de Ihering no artigo 485 que, caracterizando a pessoa do possuidor, fornece os elementos para extrair-se o conceito legal de posse: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.” Para Ihering, a posse é um direito. Partindo de sua célebre definição de direito subjetivo, segundo a qual aquele é o…

ESBULHO E TURBAÇÃO Conceituando Esbulho Segundo o Artigo 1212 do código civil, “O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a indenização contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era”. Ao possuidor ameaçado, molestado ou esbulhado, assegura a lei dos meios defensivos com que repelir a agressão. São as ações possessórias, que variam na conformidade da moléstia. Ontologicamente análogas, todavia, embora diversificadas em função do objeto, não prejudicam a inovação