O Que é Possuidor No Direito Civil

impropriamente utilizada. Assim, emprega-se erroneamente “posse” para designar, dentre outros: A propriedade – No uso vulgar, vê-se dizer alguém possui algo, no sentido de que é dono do bem. O exercício do gozo de um direito – É neste sentido que a emprega o próprio Código Civil nos arts. 1.545 e 1.547, dizendo ter a posse do estado de casados aqueles que ao mundo parecem casados, tendo eles mesmos a convicção de o serem. A coisa possuída – É neste sentido que nos referimos a…

FGV Direito Rio Direito da Propriedade Prof. Gustavo Kloh Alexandre Haguenauer, Camilo Saraiva, Daniel Aisengart, Felipe Franco, Luiz Felipe Cardoso, Luiz Gustavo Teixeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n° 2008.002169-9 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO…

INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca as ações possessórias elencadas no Código Processual Civil, ditas nominadas. Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema. A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações jurídicas ver-se-iam abaladas. Em que

1. Da posse Direito das Coisas Da conceituação Código Civil - Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Como bem observa Tito Fulgêncio, a palavra “posse” tem sido usada abrangendo variadas significações impróprias, o que deve ser evitado a fim de garantir a precisão técnica da terminologia. Comumente, o conceito de posse tem sido exprimido com as seguintes significações: a)…

procedimentos necessários para se efetivar o direito à POSSE, necessário se faz, uma breve introdução ao tema: A origem etimológica da palavra POSSE provém do vocábulo POSSIDERE, que significa o poder físico de uma pessoa sobre a coisa. Em analise pormenorizada dos elementos pertinentes ao instituto da posse, como conceito, origem e natureza jurídica, pode-se concluir que este que se trata de um dos dispositivos mais controvertidos do Direito pátrio, já que estes…

TAVARES DE LACERDA A TRANSFORMAÇÃO DA POSSE DE BOA-FÉ EM POSSE DE MÁ-FÉ: MOMENTO, CONSEQUÊNCIAS, QUESTÕES CONTROVERTIDAS E ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS Artigo apresentado ao Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei, da disciplina de Direito das Coisas VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO.................................................................................... PÁG.3 2.…

ETAPA I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS Passo 01: Perguntas: 1) Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Resposta: Segundo Clóvis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Para Clóvis Beviláqua, a…

Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. VALINHOS 2015 Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Direito Processual Civil VI do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Valinhos­FAV Orientador: Professor Gustavo. VALINHOS 2015 SUMÁRIO 1. Sumário 3 2. Introdução Etapa 1 e 2 …

forma que, ao possuidor que mantém a posse ou a tem suprimida, são conferidos efeitos e direitos (VENOSA, 2011, p. 105). Direito aos frutos: É sabido que a posse gera o direito aos frutos. Os frutos podem ser definidos como utilidades produzidas periodicamente pela coisa, sob o aspecto subjetivo, de forma que sua substância não se altere ou se perca (FARIAS & ROSENVALD, 2011, p. 119; VENOSA, 2011, p. 108). O fruto pode ser adquirido pelo possuidor de boa-fé ou pelo possuidor de…

RESUMO A possibilidade de mitigação da regra contida no artigo 1222 do Código Civil exige um estudo não só da norma positivada, mas sim das circunstâncias metajurídicas e, acima de tudo, dos princípios norteadores desse Codex. A análise proposta deve partir, primeiramente, dos aspectos inovadores e as principais diferenças que marcam as duas codificações em matéria de direito Civil. Sendo assim, as principais diferenças entre o Código de Bevilácqua e o novo Código devem ser abordadas…