O Que é Possuidor No Direito Civil

Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil. Assim por não existir um livro específico sobre o “Processo das Possessórias”, podemos dizer que não é um “Processo” e sim um procedimento especial, razão pela qual para estar inserida no Livro IV do Código de Processo Civil. A ação possessória é expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da ação de reintegração de posse, da…

DIREITO CIVIL DIA 21/07/2014 DIREITO DAS COISAS 3 EIXOS -TEORIA GERAL 1)nomenclatura Direitos reais ou direitos das coisas , obs o código civil optou por direito das coisas por opção legislativa .sendo assim se uma banca te questionar por isso caberá a você destacar : Direito das coisas é a nomenclatura que o legislador brasileiro, português , argentino optou . 2)Direito “privado” -Extrapatrimonial -Patrimonial -Pessoal obrigação Contratos Família Sucessões…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas (DCJur) - Curso de Direito Prova 1 – Direitos Reais – Professor Rodrigo Borges – Data: 26/02/2013. Questões Objetivas (cada questão – 0,5 ponto) 1 – Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: C (A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta. 2 - São Direitos Reais: D (A) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhora e anticrese; (B)…

Direito das Coisas 1 Novo Código Civil: A constitucionalização do Direito Civil, influindo nitidamente nos conceitos de propriedade e posse, culmina com a modificação sensível na tônica de atuação desses institutos, sendo nítido exemplo das novas tendências de “repersonalização” e “despatrimonialização” do Direito Civil. Marcos Roberto Araújo dos Santos: Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba/Paraná. JUSTIFICATIVA O Direito Civil como único e exclusivo ramo do direito pátrio…

DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS: visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas. POSSE x PROPRIEDADE PROPRIEDADE: faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa ( formula GRUD) -Usar - Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel. - Dispor: vender, hipotecar, doar. - Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação…

imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título." Interpretando esse dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou no sentido de que o IPTU não pode ser exigido do detentor de simples posse direta, sem ânimo de ser proprietário (como é o caso do locatário), o qual, por outro lado, também não teria legitimidade para impugnar o lançamento do imposto. Entendeu assim o STJ interpretando que o possuidor a que se refere o art. 34 do CTN é…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAAPORÃ(PB). CHICO DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXX.XXX, com endereço à Rua Manuel Pereira de Araújo, nº 320, bairro Catolé, Campina Grande(PB), por intermédio de seu advogado in fine, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE contra ABDON ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,…

Código Processual Civil) - Disposições gerais: a questão do domínio não tem relevância nas ações possessórias. Somente o terá quando... Para se entrar com ação possessória, o cônjuge não necessita de autorização do outro, exceto se houver composse. Nas ações reais de direito imobiliário precisam de autorização um do outro. - Exceções de domínio: art. 1210, §2º: não adianta o réu apenas alegar que possui o domínio, devendo prová-lo. Há duas situações Art. 1.210. O possuidor tem…

ter a coisa para si e de exercer sobre ela o direito de propriedade. Podemos concluir pelos elementos expostos,que para essa teoria o locatário ,o comodatário,o depositário ,não são possuidores ,portanto não gozam para essa teoria de proteção direta,não podendo ingressar com as ações possessórias. Ao lado da Teoria Subjetivista temos a Teoria Objetivista de Rudolf Von Ihering. Para construir a posse dentro dessa teoria basta a pessoa ter o direito de dispor fisicamente da coisa,ou…

Pessoa 2011 Direito Civil III Prof. Estevan Lo Ré Pousada estevan.pousada@direitosbc.br Introdução ao Direito das Coisas O direito das coisas não regula relações jurídicas entre “pessoas” e “coisas”, ainda que seja esta uma posição defendida por considerável parte da doutrina tradicional. Os modernos compreendem o direito real como direito oponível erga omnes1. Assim também o são os direitos da personalidade. Esse tipo de direito, oponível erga omnes, são mais propriamente chamados de…