O Que é Estabelecimento Empresarial

FACULDADE PITÁGORAS DE SÃO LUIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO José Lucas Edjefferson Ailton Menezes Adson Sadrak Costa Adriano Carlos Daniel NOME E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Direito Empresarial Prof. Willington Conceição São Luís 2014 Fazzio, Junior. Manual de Direito Comercial. Capítulo 3: Registro, pag. 41-48. 1-Registro 1.1-Noção: “Empresar ou empresariar, é uma atividade que envolve a fruição de direitos e a assunção de obrigações.” “[...] o empresário deve cumprir…

Plano de aula 12 – Direito Empresarial I Caso Concreto R= Não é necessária só a nomeação, deve ser observado se há previsão contratual que possibilite a nomeação de administrador não sócio, se sim, a nomeação depende da aprovação de todos sócios se o capital social não estiver integralizado e de no mínimo dois terços dos sócios consentindo, após a integralização do capital. Questão Objetiva R= Letra “A” Caso Concreto: Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir…

realiza uma atividade economicamente organizada, com o intuito de produzir ou de circular bens e serviços. Ele aquele que de maneira habitual cuida da produção, compras, finanças, sempre com intuito de gerar lucro. É quem desenvolve a atividade empresarial. 2 - QUALQUER PESSOA PODE SER EMPRESÁRIO? PORQUE? Não, somente pode ser empresário aquele que está em pleno gozo da sua capacidade civil, que não for legalmente impedido ou que está autorizado judicialmente. Ex. os maiores de 18…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL CONCEITO: .Necessidade de elementos econômicos para desenvolver a atividade empresarial .Estabelecimento empresarial: reunião de bens corpóreos e incorpóreos que servem de instrumento para o desenvolvimento da atividade empresarial. Segundo determina o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos)…

O exercício da atividade empresarial, atividade economicamente organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, na forma do art. 966 do Código Civil, se caracteriza pela concentração de quatro fatores de produção: capital, matéria-prima, mão de obra e tecnologia. Não obstante a concentração desses fatores, a atividade empresarial, para ser exercida, depende da existência de um instrumento, ou seja, para que haja o exercício dessa atividade economicamente organizada não…

Elementos da empresa: o empresário, a atividade empresarial e o ESTABELECIMENTO. INTRODUÇÂO O comércio e a atividade econômica sempre andaram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existia as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo do peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida…

deverá ser cumprida. Esquema: ação de obrigação de fazer. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ____ (espaçamento de 10 linhas para despachos judiciais) AUTOR (se pessoa jurídica nome empresarial), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n_______, com sede na ____, representada por seu administrador Sr. ____, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n.___,…

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 03 : 1. Sociedade empresária: conceito; 2. Personificação;Registro da sociedade; 3. Efeitos da personificação; 4. Nome empresarial no órgão registral; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1.DIREITO SOCIETÁRIO A atividade empresarial poderá ser exercida de duas formas: ou pelo empresário individualmente ou então pela constituição de uma sociedade. Se a primeira modalidade apresenta a tranqüilidade da…

Direito Empresarial para Delegado de Polícia Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................. 2 CURSO, EDITAL E PROVA ...............................................................................

Sumário • Empresário individual • Conceito • Auxiliares • Impedidos • Estabelecimento Empresarial • Bens corpóreos • Bens incorpóreos 1. Empresário Individual 1.1) Conceito: O cenário que tínhamos de Empresário Individual desde os anos 80 segundo o Código Civil 966, diz-se que: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Parágrafo único. “Não…