O Que é Estabelecimento Empresarial

Faculdade de Integração do Sertão DIREITO EMPRESARIAL I Professor: Luciano Léda. AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou

OS EFEITOS DA AQUISIO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, REFERENTES S DVIDAS ANTERIORES AO NEGCIO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitrio de Braslia UniCEUB Orientador Prof. Marcelo Barreto BarrosBRASLIA 2005 Dedico este trabalho a DEUS, por me permitir chegar at aqui minha filha Nathlia, por alegrar a minha vida e me incentivar a lutar sempre. Dizem que a vida nos dada para as grandes coisas... dentre as coisas…

DIREITO EMPRESARIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL/ ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL/ NOME EMPRESARIAL. Teoria Geral do Direito Empresarial Desde épocas passadas surgiram os direitos empresariais, só que, anteriormente era conhecido como o direito comercial, e com o passar dos anos os direitos forem se modificando. Primeiro veio o a criação do comercio e ao longo dos séculos foram criados os seus direitos. O comercio surgiu já a

NOME EMPRESARIAL Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FCJ CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Empresarial (1) PROFESSOR: Leandro Campos Barrocas ACADÊMICO: Ricardo Dambrós TURMA: 4º - B, Noturno. Trabalho O empresário A noção de empresário constitui o fundamento do Direito Empresarial já que “negócios mercantis ou empresariais” são somente os negócios de um empresário. O termo “empresário” é uma evolução do termo “comerciante” e empregado na linguagem com distintas acepções, e por ele de vemos apurar,…

Direito Empresarial Direito comercial ou Direito empresarial? O objeto do direito empresarial é um pouco mais amplo. Onde o direito empresarial vai buscar seu fundamento? Liberdade de concorrência, liberdade de trabalho e liberdade de associação, todos estes fundamentos encontramos no artigo 5 da CF. Estado capitalista neoliberal, liberal, social democrático. Essas premissas têm muito a ver com o direito empresarial, e para nós, juristas são de suma importância já que informam um…

objetivo a transferência da titularidade de um estabelecimento comercial.1 Diz-se que ocorre o trespasse quando o estabelecimento deixa de fazer parte da propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É…

O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas 1.O Código Civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de novo Código Civil, proporcionou um grande avanço ao instituto jurídico do estabelecimento empresarial ao discipliná-lo de forma específica pela primeira vez no país. O tratamento legal atribuído à azienda pode ser conferido no Título III, denominado “Do Estabelecimento”, em um Capítulo…

Alunas: Antônio Luciano Carneiro Paulo César Pilar Silva Texto sobre Estabelecimento Empresarial Teresina- Piauí, 10 de Abril de 2014 Estabelecimento Empresarial O estabelecimento empresarial, como um bem do patrimônio do empresário, não se confunde, assim, com os bens que o compõem. Desta forma, admite-se, até certos limites, que os seus elementos componentes sejam desagregados do estabelecimento empresarial, sem que ele tenha sequer o valor diminuído. Claro está que a…

O REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias…