titulos de creditos

Faculdade de Integração do Sertão

DIREITO EMPRESARIAL I

Professor: Luciano Léda.
AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou do empresário. Pode ser: gerente-geral, gerente de sucursal, gerente de filial, ou gerente de agência.
Poderes do Gerente Poder de gestão dos negócios ordinários da sociedade, auxiliando o preponente (empresário/chefe) empregador a administrá-los (CC arts. 1.173 e 1.174 e parágrafo único). Poder de representação (ativa e passiva) do preponente em juízo (CC, art. 1.176). (litígios em juízo)
Pluralidade de Gerentes e
Solidariedade de Poderes Se houver dois ou mais gerentes, salvo estipulação em contrário, os poderes a eles conferidos serão solidários CC, art. 1.173, parágrafo único.
Responsabilidade do Preponente e do Gerente Preponente responderá, perante terceiro de boa-fé, juntamente com o gerente pelos atos praticados à custa daquele, mas em seu próprio nome (CC, art. 1.175).
Contabilista
É considerado um dos principais auxiliares do empresário. O contabilista também é conhecido como contador. Profissional legalmente habilitado (bacharel em contábeis) e regularmente inscrito em órgão profissional (CRC) para responder pela escrituração contábil. Poderá haver a dispensa do contabilista se na localidade não houver nenhum (art. 1.182 do CC). Ex: em Calumbi não tem, o empresário pode fazê-lo, mas, responde por inexatidão. Nas grandes sociedades, é um empregado, ou um corpo técnico especializado, contratado sob o regime da CLT para esse fim. Nas pequenas e medias empresas, é um profissional autônomo que lhes presta serviços