Trabalho de Direito Empresarial

Plano de aula 12 – Direito Empresarial I
Caso Concreto
R= Não é necessária só a nomeação, deve ser observado se há previsão contratual que possibilite a nomeação de administrador não sócio, se sim, a nomeação depende da aprovação de todos sócios se o capital social não estiver integralizado e de no mínimo dois terços dos sócios consentindo, após a integralização do capital.

Questão Objetiva
R= Letra “A” Caso Concreto:
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante.
Algumas cautelas: 1) Procurar saber se o empresário que vendeu o estabelecimento é solvente ou insolvente. 2) Fazer o contrato de alienação por escrito para que possa ser arquivado na Junta Comercial e publicado pela imprensa oficial (CC, art. 1.144). Sem isso, a alienação não produzirá efeitos perante terceiros e 3) Obter a anuência dos credores de forma escrita ou tácita (CC, art. 1.145) OU obter a dispensa da notificação ou anuência no caso de restarem, em seus patrimônios, bens suficientes para solvência do passivo.

Questão Objetiva:
Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é correto afirmar que:
a) é um sujeito de direito;
b) é uma universalidade de direito;
c) é um bem imóvel;
d) é uma universalidade de fato;

Caso Concreto:
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante.
Algumas cautelas: 1) Procurar saber se o empresário que vendeu o estabelecimento é solvente ou insolvente. 2)