O Que Significa Dizer Abusos Do Poder Executivo

PALAVRAS: A FERRAMENTA DO EXECUTIVO Alain Chanlat e Renee Bédard INTRODUÇÃO Em busca da excelência, cada vez mais nós executivos, recorremos a ferramentas que nos tragam diferencial competitivo. Diferenciais em nossa vida profissional, pessoal e interpessoal. Seja para obter sucesso em uma negociação; para influenciar pessoas ou para atingirmos objetivos e resultados. Essas ferramentas nos alimentam

da repressão ao abuso do poder econômico. Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal, § 4º, do artigo 173). Nesse cenário, a fim de dar ensejo ao cumprimento do comando constitucional aparece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, transformado em autarquia federal pela Lei n.º 8.884/94, tendo seus poderes…

DOI:10.4025/5cih.pphuem.1809 Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no Legislativo no Âmbito Brasileiro Edvânia A. Nogueira Dourado Natália Figueiroa Augusto Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa Resumo: Tendo em vista a separação de poderes vigente no Brasil e em demais países constitucionalistas, este projeto abordou a problemática da relação entre os três poderes, com enfoque no legislativo e executivo. Buscamos demonstrar como é…

questionamento gira em torno de saber quem nos protegeria contra os abusos do Estado, representado, neste momento, por seus órgãos, como, por exemplo, o Poder Legislativo; dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Vimos, na aula passada, que cabe ao Poder Judiciário a defesa dos Direitos Humanos Fundamentais, mas e se esta divisão de Poderes, idealizada por Montesquieu no sistema de freios e contrapesos que já vimos, em Executivo, Legislativo e Judiciário, falhar na defesa dos…

negociações e o início do processo de expressão do consentimento. Bom, aí surge a pergunta: E naqueles casos em que a negociação se dá por troca de notas? Existem assinaturas nas notas (faça analogia com cartas trocadas entre os países), então posso dizer que a assinatura é o início do processo de expressão do consentimento? Não. No caso de troca de notas, a assinatura não é um ato público. Tanto é verdade que, se a pessoa que formulou a nota quiser, ela poderá rasgar a nota, mesmo…

cxÄ|áátÜ| DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. A estrutura administrativa. Conceito de Estado. Elementos do Estado. Poderes do Estado. Organização da administração governo e administração entidades políticas e administrativas órgãos públicos agentes públicos. A atividade administrativa. Os poderes e deveres do Administrador Público. O uso e abuso de poder poderes. Administrativos. Exercícios de concursos. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1.1…

30 ARTIGO ORIGINAL Victoria Lidchi O processo de entrevistar em casos de abuso sexual. Parte I: entrevistando menores vítimas de abuso sexual INTRODUÇÃO Nos últimos 15 anos desenvolveu-se um consenso sobre o processo e as técnicas que devem ser utilizadas para entrevistar menores vítimas de abuso e maus-tratos. Existem pautas que os profissionais podem seguir para entrevistar menores vítimas de abuso sexual(1). O desenvolvimento dessas estruturas está relacionado com a…

Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O trabalho enfoca a problemática existente em torno do abuso sexual intrafamiliar. Realidade difícil de ser enfrentada pela família, pelos operadores do direito e por toda a sociedade de uma maneira geral. Para tal, realiza-se um estudo acerca dos atores familiares, das conseqüências…

DE DIREITO AS CONSEQUÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SHIRLEI CARLA KNIESS RIO DO SUL 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO AS CONSEQUÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SHIRLEI CARLA KNIESS…

para se referir ao suspeito depois que o juiz defere o pedido do Ministério Público para que o suspeito seja julgado ("acusação"). Não confunda com indiciado ou condenado. Ad hoc: Significa “para isto”, “para fim determinado”; pessoa nomeada, em caráter transitório, para exercer uma determinada função. Ad judicia: Significa “para fins judiciais”, para o foro. Ad quem: Juízo ad quem é aquele para o qual se recorre. Aduzir: expor ou apresentar (razões, argumentos, provas etc.)…