montesquieu e os tres poderes

DOI:10.4025/5cih.pphuem.1809

Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no
Legislativo no Âmbito Brasileiro
Edvânia A. Nogueira Dourado
Natália Figueiroa Augusto
Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa
Resumo: Tendo em vista a separação de poderes vigente no Brasil e em demais países constitucionalistas, este projeto abordou a problemática da relação entre os três poderes, com enfoque no legislativo e executivo. Buscamos demonstrar como é possível a ocorrência de interferências do poder executivo sobre o legislativo. Para tanto, visamos estabelecer as bases históricas do modelo da Tripartição dos poderes que é consagrado por nossa Carta Magna. Há enfoque principal na teoria de Montesquieu. Procuramos posteriormente esclarecer o funcionamento e as competências tanto do poder executivo quando do legislativo, para podermos, finalmente, discutir sobre a existência ou não dessa interferência, se ela seria legal ou não, e finalmente se essa interferência é benéfica ou maléfica para o nosso país.
A discussão principal versa sobre a indagação de que se esses dispositivos de pesos e contrapesos excessivamente controladores de um poder sobre o outro caracterizam um desvirtuamento da essência da tripartição dos poderes, ou se acabaram se tornando necessários para gerir o Estado. Para tentarmos esclarecer isso focamos no enlace entre o poder legislativo e o executivo. Analisamos, assim, de forma mais específica, até que ponto o poder de legislar do executivo não descaracteriza sua função e não causa uma ingerência do poder legislativo.
Alem disso, temos como objetivo nesse trabalho a investigação e a discussão sobre a interferência que um poder exerce sobre o outro, e se isso está de alguma forma descaracterizando a estrutura dos três poderes. Essa discussão foi realizada com ênfase no poder “legislador” do executivo, verificando qual é o limite para o controle mútuo de um poder para o outro e se a legislação