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1. Resumo
Caro estudante,
Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos Cursos Presenciais (no ícone Orientações do Menu).
Neste item você tem o resumo do tema de aula. É importante que você faça uma leitura atenta para responder as Questões para Acompanhamento da Aprendizagem.
Você tem alguns recursos a sua disposição: • Se quiser imprimir o resumo, clique no botão "Imprimir". • Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para realizar a próxima atividade. • Se quiser retornar à tela anterior, clique em "Voltar".
Preparado para iniciar suas leituras?
Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo.
Aula-tema 6: A Proteção contra o Legislador
Até o presente momento, tratamos dos Direitos Humanos Fundamentais, em seu conteúdo e evolução histórica, que os colocaram em duas gerações de Direitos. A terceira geração, que é o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado e à qualidade de vida, resumidos em Direitos de Solidariedade, ainda está em desenvolvimento. Desta forma, nosso questionamento gira em torno de saber quem nos protegeria contra os abusos do Estado, representado, neste momento, por seus órgãos, como, por exemplo, o Poder Legislativo; dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Vimos, na aula passada, que cabe ao Poder Judiciário a defesa dos Direitos Humanos Fundamentais, mas e se esta divisão de Poderes, idealizada por Montesquieu no sistema de freios e contrapesos que já vimos, em Executivo, Legislativo e Judiciário, falhar na defesa dos nossos direitos ou simplesmente violá-los? Quem ou o que nos