O Que é O Direito

LYRA FILHO. Roberto.IN: O que é Direito? Coleção primeiros passos; 62. São Paulo: Brasiliense, 2006. Pags. 7 a 91. DIREITO E LEI. A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel. A palavra Direito é mais associada a palavra Lei. As relações entre direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideológicas recobrem

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Andre Henrique Bernardo da Silva RA 8489232197 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

América Latina. A palavra neoconstitucionalismo,se refere a um conceito formulado, sobretudo na Espanha e na Itália. A expressão “neo” (novo) permite chamar a atenção do operador do direito para mudanças paradigmáticas. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os…

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE LABORAL Acadêmica: Francieli Borchartt da Cruz1 Orientadora: Daniele Terribile2 RESUMO No presente trabalho será discutido um tema de importante relevância para o Direito Trabalhista Brasileiro, os Direitos Humanos do Trabalhador, tema este que está inserido de diversas maneiras nas relações trabalhistas. Porém nesse estudo o assunto dissertado está enfatizado na tentativa de coibir

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE DIREITO FICHAMENTO SOBRE A OBRA A ERA DOS DIREITOS Anderson Marega Moiano Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais, ministrada pela Prof. Ana Paula A. Lopes. Porto Alegre Setembro de 2013 Primeira Parte: Sobre os fundamentos dos direitos do Homem (pp. 15 – 25). BOBBIO, Norberto. 1909 - A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, tradução por Carlos Nelson Coutinho, 6ª Reimpressão.

RESENHA - RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS Curitiba 2013 TEORIA INTERNA Na Teoria Interna é visto a questão de que não existem restrições de direito, apenas limitações. Com isso de acordo com essa teoria “existe apenas um objeto, o direito com seus limites imanentes”, onde não existem direitos absolutos, e os direitos fundamentais tem seus limites definidos na própria constituição, de forma implícita ou explicita. Häberle na teoria institucional dos Direitos…

DIREITO CIVIL O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil,…

de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao…

Direito Positivo: É o sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Direito Privado: É aquele que regula ou disciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista. Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que…

INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Antes de adentrar no tema, faz-se necessário tecer alguns comentários a respeito dos Direitos humanos num contexto geral, sendo assim, estes são conceituados como os direitos fundamentais da pessoa humana, ou seja, são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, o qual, também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. Neste sentido, tais direitos…