O Promotor De Justiça Da Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Assistência judiciaria gratuita lei nº 1060/50. JONELSON DA CRUZ, brasileiro, casado, encarregado de eletricista, portador do RG. nº XXXXXXX SSP-MA, inscrito no CPF sob XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade de SÃO LUIS/MA, XXXXXXXXXXXXXXX), por seus advogados e procuradores no fim assinado, com escritório nesta cidade,…

judiciário. Ex: invadiram meu sítio, e eu posso usar da força para tirar eles de lá (exceção: autotuleta). – a regra é a jurisdição. 3. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO * Inevitabilidade: Ex: o réu recebe uma intimação em casa pelo oficial de justiça, mesmo ele não querendo receber ele é citado. Ele não pode se recusar a cumprir. * Investidura: para exercer a jurisdição, o juiz se investe no poder de julgar passando por provas e títulos. Formas: indicação ou concurso de provas e títulos.

esta que será abordada no andamento deste artigo. Como método utilizado para encontrar os devidos resultados, utilizou-se de pesquisas a campo, por meio de questionários e entrevistas com profissionais e pessoas que atuam na área, como defensores, promotores, juízes, psicólogos, psiquiatras, delegados, e investigadores. Também se procurou informações de ex jurados, jornalistas, estudantes de direito e leigos. Para fundamentar tais ideais, criou-se um protótipo que recebeu o nome de “Júri…

ou irá prolatá-la). A) Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de ___ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara das Execuções Criminais da Comarca de ___ Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da __ Vara Criminal da Seção Judiciária de ___ B) Tribunais de 2ª instância (TJ/TRF) Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ___. (competência estadual) Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal…

1 ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO PÚBLICO Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Minaçu/GO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, com fundamento nos autos de Inquérito Civil Público nº 005/2003 e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 127, caput e artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e artigo 1º, inciso IV, da Lei 7.347/85, vem perante este Juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE X. Autos n° XXXX XXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio dos seus advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396 do CPP, com a nova redação da pela Lei nº 11.719/2008, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRELIMINARMENTE DENÚNCIA FORA DO PRAZO. PERDA DO DIREITO DE AÇÃO

Federal ( art 102, I ); - Competência do Superior Tribunal de Justiça ( art 105, I ); - Competência das justiças especiais federais e estaduais: militar ( arts. 122 a 124) ou eleitoral ( arts 118 a 121) (competência originária do superior); - Competência da Justiça Federal comum ( ats 106 a 110 )( competência originária Tribunal Regional Federal); - Competência da Justiça Estadual comum ( arts 125 a 126 ) ( competência do Tribunal de Justiça) . ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA A)…

término do processo. São: 1. Litispendência; e 2. Coisa Julgada. I - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Finalidade - visa afastar o juiz da causa, por suspeita de parcialidade. Também pode ser alegada contra: a) Promotor; b) Peritos; c) Intérpretes; d) Jurados e e) Funcionários da justiça. Pergunta - Cabe contra Delegado ? Resp.: Não existe exceção de suspeição contra Delegado (Art. 107 CPP). Se um delegado suspeito presidir o Inquérito Policial, este inquérito terá um menor…

adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado;  Os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes; irmãos também não podem;  A adoção depende da concordância, perante o juiz e o promotor de justiça, dos pais biológicos, salvo quando for desconhecidos ou destituídos do pátrio poder (muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se…

exigências da lei. d) Os bens públicos estão sujeitos à usucapião. e) As energias que tiverem valor econômico consideram-se imóveis. 6 - Q331470 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Civil / Bens; ) Em relação aos bens: a) pertenças são bens que constituem partes integrantes de outros bens móveis ou imóveis, para incre- mento de sua utilidade. b) são móveis os materiais…