O Projeto Da Novo Cpp

Conceito de Processo Penal 4. Processo penal e poder punitivo 5. Ius persequendi / persecutionis 6. CPP DEC 3.689/41 7. Reformas pontuais com leis 11.689, 11.690, 11.719, 12.403 Artigo 5o da crfb é pródigo em matéria penal. Prova Única na ultima 3a de Novembro - dia 25/11 prova única. Será individual. Bibliografia - Gustavo Badaró Ed. CAMPOS ELSEVIER (manual) mais código 3 em 1, que contempla CP, CPP e CRFB Professor não atrasa! 1. Jurisdição Penal Iuris dictio - dizer o direito,…

TRE – MG 2013 Direito Processual Penal Paulo Machado Roteiro de Direito Processual Penal – TCE 1 - Lei processual penal no espaço – art. 1º, CPP 2 - Lei processual penal no tempo – art. 2º, CPP b) restritiva: quando se entende que dispositivo legal abrangeu mais do que legislador queria, de modo que interpretação vai restringir o seu alcance. c) extensiva: quando se entende que dispositivo legal abrangeu menos do que legislador queria, de modo que interpretação vai…

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................

POR DUAS OU MAIS PESSOAS. EPECIES: I-CUMULAÇÃO OBJETIVA. NELA UMA SO CONDUTA DESAGUA EM DOIS OU MAIS RESULTADOS LESIVOS. LOGO, ESTAREMOS DIANTE DAS REGRAS DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES, ART 70, 73 E 74 DO CP. II- CUMULAÇÃO SUBJETIVA. NELA 77,II, CPP 8- FORO PREVALENTE 8.1 CONCEITO:É O JUIZ OU TRIBUNAL PERANTE O QUAL IREMSOS REUNIR TODOS OS CRIMES E/OU IMPUTADOS NAS HIPOTESES DE CONEXÃO E CONTINENCIA. 8.2 REGRAS: A) JUSTIÇA ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM  JUSTIÇA ESPECIAL, LOGO A…

ainda que possa estar ligado a regras processuais. 4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR A REABILITAÇÃO O procedimento para pedir a reabilitação, assim como os requisitos comprobatórios acham-se regulado pelos artigos 743 à 750, do Código de Processo Penal (CPP), não tendo sido eles revogados pela LEP. Art. 743 - A reabilitação será requerida ao juiz da condenação, após o decurso de 4 (quatro) ou 8 (oito) anos, pelo menos, conforme se trate de condenado ou reincidente, contados do dia em que…

dever reger a sociedade da melhor maneira. Com a promulgação da CF/88, surgiu uma nova ordem, com novos valores e princípios relacionados à atividade jurisdicional voltada a persecução penal. Sua intenção era revogar normas ultrapassadas, que não apoiavam a dignidade humana e que ainda assim eram aplicadas por alguns juízes. Desta forma, o legislador cuidou de disponibilizar projetos, a fim de proporcionar maior celeridade de utilidade aos efeitos. Com o passar dos…

disposição processual que exige, sob pena de não conhecimento do recurso, que o instrumento seja instruído com determinadas peças […].  (STF. AI 265.064 – AgR-ED-ED/MT. 2ª. T. Rel. Carlos Velloso. Julg. 11 jun. 2002.) Devido processo legal  Art. 198, CPP: o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz  Pergunta-se: há vulneração do devido processo legal? Se sim, sob que aspecto ela ocorre? Isonomia  Art.5º.,…

indivíduo que ocorrem sobre o processo e a motivação da decisão judicial que restringiu o direito fundamental do indivíduo. A essência da reforma incidiu em possibilitar a aplicação de medidas cautelares distintas da privativa de liberdade (novo art. 319 do Código de Processo Penal) para acautelar a aplicação da lei penal bem como interesses diversos, como o de integridade da vítima de um delito. Tais medidas, assim como as tradicionais prisões cautelares, são dadas antes de uma…

MOD | R$ 490.000,00 | | |(+) CUSTOS INDIRETOS DE FABRICAÇÃO - CIF | R$ 72.500,00 | | |(=) CUSTO DE PRODUÇÃO DO PERIODO - CPP | R$ 732.500,00 |A | |(+) ESTOQUE INICIAL DE PROD EM ELABORAÇÃO - EIPE | R$ 200.000,00 | | |(-) ESTOQUE FINAL DE PROD EM…

| REVISÃO CRIMINAL | | CPP ATUAL | PROJETO NOVO CPP | CONCEITO: | É uma ação autônoma de impugnação da coisa julgada material, de índole Constitucional que visa a reparação de um erro judiciário consagrado em uma decisão judicial. É uma ação penal constitutiva, de natureza complementar, destinada a rescindir sentença condenatória ou a que impôs medida de segurança em processo findo. | Idem anterior | PREVISÃO | Livro III: “Das Nulidades e dos Recursos Em Geral”, Título II: “Dos…