Lei da palmada

FACULDADE SANTO AGOSTINHO UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LARISSE PROCOPIO GOVEIA INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR TERESINA - PIAUÍ 2012 LARISSE PROCÓPIO GOVEIA INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR Monografia apresentada para realização de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho. Orientadora: Professora Juliana TERESINA – PIAUÍ 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. HISTÓRICO5 3. PODER FAMILIAR7 4.1. Conceito7 4.2. Características10 4.3. Princípio de Proteção Integral10 4.4. Castigo11 4.5. Vinculação do Poder Familiar ao Casamento e a União Estável13 4. PROJETO DE LEI 7672 DE 201014 5.6. Objeto14 5.7. Trâmite17 5.8. Posicionamento Favoráveis e Divergentes 22 5. EFEITOS DO PROJETO DE LEI NO PODER FAMILIAR23 REFERÊNCIAS25 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca identifica o que seria o poder familiar e ate que ponto a Lei da palmada interferia nesse poder, ou o chamado “pátrio poder” expressão que foi muito usada, mas que agora foi modificado devido seu significado que dava de entender que só o pai era detento desse poder; tenta-se demonstra a evolução do conceito de poder familiar e como ele se desenvolver, vindo dez das civilizações antigas como Grécia e Roma, passando pelo Império de Constantino, chegando ate o Brasil, expondo assim o inicio desse pátrio poder, que se começa a criar forma

Lei da Palmada Acordo entre Brasil e ONU A criação de lei para proteger crianças e adolescentes de castigos físicos foi acordada entre Brasil e ONU (Organização das Nações Unidas), em virtude da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, 32 países proíbem tal prática. Em 2010, o Executivo enviou o Projeto de Lei 7672, conhecida como Lei da Palmada, para ser apreciado na Câmara dos…

br/noticia/2010-08-16/brasil-deve-proibir-castigo-fisico-de-criancas-como-metodo-pedagogico-diz-vannuchi Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil São Paulo - A aprovação da lei que visa a proibir que adultos cometam qualquer tipo de punição física contra crianças com o argumento de estarem as educando foi defendida hoje (16) pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Para o ministro, é um absurdo que a lei brasileira proíba o castigo físico de adultos, mas não o de crianças.…

Violência Doméstica Contra Menores e Seus Principais Aspectos e a Lei da Palmada Resumo: A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um dos problemas mais relevantes na sociedade atual e pode ocorrer em todas as classes sociais. Pode ser conceituada por um ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis que causam algum tipo de dano físico, psicológico ou moral à criança. Como uma tentativa a solucionar esse problema tão comum atualmente, foi aprovado o…

GARANHUNS - FDG LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) LEANDRO RODRIGUES SILVA GARANHUNS, 2014 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG LEANDRO RODRIGUES SILVA LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) GARANHUNS, 2014 SUMÁRIO Tema …

FACULDADE PITÁGORAS UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Patrícia Almeida Silva A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE…

do Projeto de Lei da Palmada no Brasil Débora Emily de Freitas Lemes Nonato Artigo apresentado à disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Professor Joel Arruda de Souza. BRASÍLIA 2011 RESUMO O objetivo desse artigo é levantar as opiniões e as polêmicas sobre os efeitos do Projeto de Lei da Palmada, e também, demonstrar os pontos positivos e negativos do mesmo. Esse artigo não visa obter algumas…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A LEI MENINO BERNARDO: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Daniele Cristina Barroso Milagres Belo Horizonte 2015 Daniele Cristina Barroso Milagres A Lei Menino Bernardo: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação. Orientadora: Prof.ª…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA LUANA DIAS leis de amparo e proteção á criança Uberlândia 2014 lUANA DIAS título do trabalho Subtítulo do Trabalho, Se Houver Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Psicologia da Educação: Desenvolvimento e Aprendizagem; Políticas Públicas na…

A LEI DA PALMADA E A DIFÍCIL MISSÃO DE EDUCAR Eurivan Fernandes de Sousa* O Projeto de Lei 7672/10 que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo castigos corporais ou tratamentos que humilhem crianças e adolescentes está sendo considerado um marco por aqueles que abominam a ideia do castigo físico como suposta intenção de educar. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a…