Violência Doméstica Infanto Juvenil

Violência Doméstica Contra Menores e Seus Principais Aspectos e a Lei da Palmada

Resumo: A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um dos problemas mais relevantes na sociedade atual e pode ocorrer em todas as classes sociais. Pode ser conceituada por um ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis que causam algum tipo de dano físico, psicológico ou moral à criança. Como uma tentativa a solucionar esse problema tão comum atualmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7672/10, mais conhecido como a Lei da Palmada, no Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo desse trabalho é esclarecer alguns pontos relacionados à aplicabilidade e a funcionalidade dessa Lei.

Palavras-chave: Violência Doméstica, Crianças, Adolescentes, Lei da Palmada.

Introdução: A violência doméstica contra crianças e adolescentes pode ser entendida como uma ação ou omissão, causada pelos pais ou responsáveis, e que geram algum tipo de dano ao menor, seja psicológico, moral, físico ou sexual. Esse fenômeno está presente em todas as classes sociais e pode se manifestar de diferentes formas e em diferentes contextos. Corresponde a um conjunto de atos de força que tem como objetivo causar lesões, deixando marcas ou não, como afirma Silva (2010). Em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil. E 80% dessas agressões físicas são cometidas por parentes próximos. De acordo com a UNICEF, no mundo, de hora em hora, morre uma criança queimada, espancada ou torturada pelos próprios pais ou responsáveis. Como uma solução para esse crescente fenômeno, o ordenamento jurídico apresentou o Projeto de Lei n° 7672/10, a Lei da Palmada. Seu objetivo é proibir os castigos físicos às crianças e adolescentes pelos pais.

1 – Violência Doméstica: A liberdade é um direito essencial ao homem. Esse direito é violado quando há alguma forma de violência, sendo este impedido de ser manifestado através da vontade da pessoa.