A lei da palmada ea dificil missão de educar
Eurivan Fernandes de Sousa*
O Projeto de Lei 7672/10 que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo castigos corporais ou tratamentos que humilhem crianças e adolescentes está sendo considerado um marco por aqueles que abominam a ideia do castigo físico como suposta intenção de educar. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. O ato de bater para educar ultrapassou muitas gerações, é secular. É cultural. E como todo assunto polêmico, que gera discussões, a lei da palmada também tem provocado debates em todos os setores da sociedade porque, para muitos, transfere para o Estado uma obrigação familiar que só cabe aos pais. “É o Estado invadindo a esfera privada, atuando num campo que não lhe compete”, afirmam os que repudiam a lei. Os pais têm como função educar os filhos. Para muitos, principalmente quem levou surras na infância, a lei é muito bem vinda, pois quem apanhou muito, além da conta, sabe que um puxão na orelha com violência ou ajoelhar-se no milho podia até conter naquele momento o intento, mas o rancor, o ódio e a tristeza que se instalava depois da violência, eram devastadores. Por outro lado, há aqueles que afirmam que os castigos e as surras que sofreram durante a infância foram cruciais para se tornarem pessoas melhores. Ora, toda criança é um ser em desenvolvimento, e ao longo de toda a infância lidará por certo com assuntos que lhe são curiosos e contestá-los faz parte de um desenvolvimento considerado normal, saudável. Os Pais, entretanto, tem a obrigação de lhes mostrar o caminho, orientá-los. Existia um tempo que apenas um olhar bastava. Educar, portanto, nunca foi uma tarefa fácil,