Aspectos polêmicos do projeto de lei da palmada no brasil

Aspectos Polêmicos do Projeto de Lei da Palmada no Brasil
Débora Emily de Freitas Lemes Nonato

Artigo apresentado à disciplina de Direito Constitucional I.

Orientador: Professor Joel Arruda de Souza.

BRASÍLIA
2011

RESUMO

O objetivo desse artigo é levantar as opiniões e as polêmicas sobre os efeitos do Projeto de Lei da Palmada, e também, demonstrar os pontos positivos e negativos do mesmo.
Esse artigo não visa obter algumas respostas, mas apenas promover uma reflexão sobre o que aconteceria se esse projeto viesse a virar lei.
O mesmo mostra as polêmicas de uma forma geral, ou seja, não se aprofunda em uma ou outra opinião, tem a pretensão de levar o leitor a pensar um pouco mais sobre as agressões que as crianças e os adolescentes sofrem e como evita-las, sem hipocrisia.
Explica sobre os tipos de castigos físicos sofridos por uma criança e o que eles podem acarretar. Também traz o conflito entre os dois Projetos de Lei e o Estatuto da criança e do adolescente.

Palavras chaves: Palmadas. Projeto de Lei da Palmada. Opiniões sobre a lei da palmada.

1. INTRODUÇÃO

O Brasil é um país conhecido por ter uma cultura muito forte, e ao mesmo tempo é conhecido como o país das leis.
Uma lei dificilmente terá a aprovação unânime da população, e são essas discordâncias que formam as discussões e as polêmicas. Por ser um país democrático é muito importante que se tenha uma atenção voltada para a opinião do povo.
O projeto de lei da palmada, que atualmente está sendo analisado é um exemplo de lei polêmica, pois trata, principalmente, das relações entre pais e filhos e da forma como as crianças devem ser educadas pelas suas famílias e instituições de ensino.
O Estado é formado por representantes do povo e tem como função fazer com que a vida das pessoas seja a melhor possível, e para cumprir tal função é necessário utilizar a lei, sendo a principal delas a Constituição Federal de 1988, onde estão