Leis

Mais de 70 leis aprovadas em três anos não saíram do papel, aponta estudo
Relatório divulgado pelo Observatório Social revela que de uma amostragem de mil leis que receberam o aval dos vereadores entre 2008 e 2010, 74 ainda não são executadas
Um relatório preliminar divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Observatório Social de Maringá (OSM) aponta que 74 leis aprovadas pela Câmara Municipal de Maringá (CMM) entre 2008 e 2010 não estão sendo cumpridas. O resultado é de um estudo feito a partir de uma amostragem das mais de mil leis que receberam o aval dos vereadores no período. Órgão diz que a situação pode ocasionar até na cassação do prefeito.
Uma das leis não cumprida é a do dia do “Bota Fora”, sancionada há quase dez anos, com a finalidade de propiciar o descarte de móveis, eletroeletrônicos e demais utensílios domésticos em desuso para serem recolhidos pela Prefeitura. “É lamentável ver as pessoas descartando móveis e eletrodomésticos nos terrenos vazios por falta de opção, sabendo que existe uma lei útil que em uma década está parada”, afirma o presidente do OSM, Carlos Anselmo Corrêa.
O objetivo do estudo, que ainda está sendo finalizado pelo OSM, é mostrar para a sociedade que o legislativo não estuda e não fiscaliza o Executivo. “Queremos mostrar que os vereadores precisam estudar antes de propor um projeto. Se a lei é aprovada, tem de ser cumprida. O descumprimento pode causar até na cassação do prefeito. Quem deve cobrar pela execução da lei é o próprio vereador”, acrescentou Corrêa.
Estudo aponta pouca eficácia da CMM
Além das leis que foram aprovadas e ainda não saíram do papel, o relatório preliminar do OSM mostra ainda que a maioria dos vereadores não propõe leis, mas fazem apenas indicações. Segundo o relatório, das 539 proposituras dos vereadores no primeiro semestre deste ano, 57% foram do tipo indicação, que são sugestões de serviços para que o prefeito.
“Em vez de pedir à Prefeitura serviços como poda de árvores, limpeza de bueiros e