O Poder Punitivo

e a expanso do poder punitivo A poltica de guerra s drogas explicita, em sua prpria denominao, a global tendncia expansionista do poder punitivo que se consolida paralelamente s notveis mudanas registradas no mundo a partir das ltimas dcadas do sculo XX. Incorporando ao controle social exercido atravs do sistema penal estratgias e prticas que identificam o anunciado enfrentamento de condutas criminalizadas guerra ou ao combate a dissidentes polticos, o agigantado poder punitivo passa a…

penais de maior teor ofensivo as regras de convivência social. Todavia não nos esquecemos de que o Direito será apenas uma da muitas ferramentas que devam ser aplicadas, pois a grande questão a ser vencida é apenas a institucionalização de um sistema punitivo melhor, mas a coexistência de um sistema coercitivo com um Estado de Direito que garanta opções desenvolvimento e reabilitação social aos indivíduos colocados as margens da vida. 1 FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL Assim como…

de direitos imposta em grande parte das sanções contidas no Direito Administrativo Sancionador[2], muitas das quais até mesmo mais aflitivas do que as previstas no âmbito do Direito Penal, bem como do fato de que ambos os segmentos derivem do poder punitivo estatal, único e unitário[3], parece estar em consonância com o postulado constitucional da equidade o entendimento segundo o qual estes dois ramos do Direito devem ser regidos pelos mesmos princípios. A partir destas premissas, parece

Com efeito, a despeito das regras constitucionais e infraconstitucionais em vigor, o agente de trânsito deve, necessariamente, ser, um servidor civil, concursado para exercer tal desiderato. Esse Poder tem sua legitimidade na avocação pelo Estado da tarefa de garantir a paz e a harmonia social, regulando condutas e, destarte, limitando direitos individuais para garantir a tranqüilidade, sossego e a convivência pacífica da coletividade, um dos fins

assaltantes 7 voltam a roubar (70% de Reincidência) e dentre esses cerca de 41% são menores de idade, em proporções nacionais o número só aumenta. Apenas com essa estatística pude confirmar o que era mais do que esperado, a ineficiência do sistema punitivo do país, e então passei a procurar saber que problemas levavam a estatísticas tão penosas. Em sua maioria as penitenciárias do Brasil são marcadas pela superlotação em que celas chegam a abrigar cerca de 6 vezes sua capacidade, fato…

princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (Exame de Ordem 2009.1 OAB/ CESPE-UnB) a) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade. (X)b) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder…

omissões delitivas, cominado-lhes determinadas conseqüências jurídicas: penas ou medidas de segurança. Enquanto sistema jurídico integra-se por normas jurídicas que criam o injusto penal e suas respectivas conseqüências. Seu caráter impositivo e punitivo busca transmitir efeito lenitivo e preventivo ao fenômeno criminal, a equivalente conseqüência com finalidade de restabelecer a ordem social. 2 DIREITO PENAL Crítica: A antítese de tais argumentos são as seguintes: Se o caráter é lenitivo e

não é uma simples recompensa. Para B. F. Skinner, reforço, pode ser qualquer evento que aumenta a freqüência de uma reação precedente. Um reforço pode ser uma recompensa tangível. Pode ser um elogio ou uma atenção. Ou pode ser uma atividade, como poder usar o carro depois que a louça estiver lavada, ou ter uma folga depois de uma hora de estudo. Reforços Primários e Secundários Os reforços primários - como receber alimento ou ser aliviado de um choque elétrico - são intrinsecamente…

anormalidade ínsita à classe inferior. O poder punitivo não funciona de forma una, como ap onta Eugênio Raúl Zaffaroni, ele é compartimentado e funciona em form a de filtro, de acordo com a situação de vulnerabilidade apresentada pelos selec ionáveis, e a atuação de cada compartimento não se dá de forma harmônica, sendo q ue cada um destes possui interesses, critérios de qualidade, discursos e mec anismos de seleção. Sendo assim, há, portanto, uma disputa de poder ent re as…

mais sutil, mais velados de ostentação. O fato é que, em algumas dezenas de anos desapareceram os corpos esquartejados, amputados, exposição pública (vivo ou morto) transformando tudo aquilo em um espetáculo. De um lado a suspensão do espetáculo punitivo, extinguindo assim a festa de punição, transformando o “cerimonial da pena” vai sendo transformado em um ato de procedimento ou de administração. No final do século XVIII são abolidos em grandes partes do mundo, alguns atos de punição…