Drogas

Maria Lucia Karam I. A escalada proibicionista contra as drogas tornadas ilcitas A poltica criminalizadora de condutas relacionadas produo, ao comrcio e ao consumo de determinadas substncias psicoativas e matrias primas para sua produo, ocultando a identidade essencial entre todas as substncias psicoativas e a artificialidade da distino entre drogas lcitas e ilcitas, , hoje, a mais organizada, mais sistemtica, mais estruturada, mais ampla e mais danosa forma de manifestao do proibicionismo a nvel mundial. O proibicionismo, em uma primeira aproximao, pode ser entendido, como um posicionamento ideolgico, de fundo moral, que se traduz em aes polticas voltadas para a regulao de fenmenos, comportamentos ou produtos vistos como negativos, atravs de proibies estabelecidas notadamente com a interveno do sistema penal e, assim, com a criminalizao de condutas atravs da edio de leis penais , sem deixar espao para as escolhas individuais, para o mbito de liberdade de cada um, ainda quando os comportamentos regulados no impliquem em um dano ou em um perigo concreto de dano para terceiros. No obstante a superao de alguns preconceitos morais e a evoluo comportamental, registrada, notadamente no ocidente, a partir dos anos 60 do sculo XX, ainda hoje so muitas as manifestaes do proibicionismo por todo o mundo, inclusive nos prprios pases em que registrada aquela evoluo. Pense-se, por exemplo, no aborto na pornografia em pesquisas cientficas, como as relacionadas s clulas-tronco no jogo na eutansia na prostituio e em outros comportamentos ou preferncias sexuais. E pense-se, mais especialmente, como nos cabe fazer aqui, nas selecionadas substncias psicoativas e matrias primas para sua produo, que, em razo da proibio, so genericamente qualificadas de drogas ilcitas. Tendo em conta especialmente essa mais sistemtica, estruturada, ampla e danosa manifestao do proibicionismo, que ora nos interessa mais de perto, quela conceituao de proibicionismo mencionada de incio, vale acrescentar