O Poder Judicial Da Sentença Social

AULA 04 TEMA: 1) MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O homem é um ser social e tem necessidade de pertencer a determinados grupos sociais, como a família, a escola, o trabalho. A convivência humana em sociedade exige o estabelecimento de regras de condutas para o fim de promover a paz social, uma vez que o estar em grupo pode gerar conflitos, diante da diversidade de pensamentos das pessoas. E ASSIM NÃO HÁ SOCIEDADE SEM DIREITO. Na busca de solução para os…

requer uma interpretação evolutiva dos princípios e garantias constitucionais do processo civil. Todos os princípios devem, em interpretação conjunta, possibilitar um sistema processual justo, capaz de efetivar a promessa constitucional à pacificação social através do oferecimento de prestações jurisdicionais justas. Segundo o conceituado professor Cândido Rangel Dinamarco, “onde quer que se tenha uma decisão aberrante de valores, princípios, garantias ou normas superiores, ali…

estudo da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos rumos da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de efetividade na pacificação social que apresentam. Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere…

situação de crise jurídica, gerando a paz social. ♦♦♦ Esse conceito supera o tradicional entendimento de que o a jurisdição resolve um conflito de interesses, visando substituir a vontade das partes pela vontade da lei. Nem sempre haverá o conflito de interesses e nem sempre a atividade jurisdicional substituirá a vontade das partes. * A doutrina analisa a jurisdição sobre três aspectos: como poder, função e atividade. * O aspecto de jurisdição como poder representa a…

SISTEMA JURÍDICO COM O ADVENTO DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ...................................................... 4.1 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL .......................................................................... 4.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL ....................................................................................... 4.3 FALÊNCIA .................................................................................................................... 4.4 ASPECTOS…

dia 22 de abril de 1987, por meio do constituinte Gastone Righi, na terceira reunião da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, a qual estabelecia a existência de um meio pelo qual o cidadão pudesse exercer um direito social previsto pela nova Constituição.6 Interessante observar que há uma disputa entre parlamentares acerca do reconhecimento pela paternidade do novo instituto, uma vez que se aponta o Senador Virgilio Távora, mediante as sugestões…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

KARINE ATIVIDADE DISCENTE PROCESSO FALIMENTAR LEILA MARIA LIMA MOTA TERESINA DEZEMBRO/2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Direito Falimentar” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um…

SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DO PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO RAFAELA BRATTI São Leopoldo 2008 RAFAELA BRATTI PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo 2008 TERMO DE APROVAÇÃO Rafaela Bratti Perdão Judicial no homicídio…

antagônicos: de um lado o autor, pretendendo obter uma resposta judicial ao conflito de interesses; do outro, o réu, a pessoa que a pretensão da tutela jurisdicional é formulada. Na jurisdição contenciosa, existem partes, processo judicial e sentença traumática, em que favorece a uma das partes, em detrimento da outra, sempre existindo litigiosidade. Ela é substitutiva, no sentido de que substitui a vontade dos litigantes, e a sentença proferida pelo juiz é obrigatória para as partes. Na…