O Poder Executivo é Exercído Pelos

controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário é misto, pois é exercido tanto da forma concentrada quanto da forma difusa. ( ) CERTO ( )ERRADO 03. (Advogado – IPAJM/ES – Cespe ) No Brasil, os sistemas de controle de constitucionalidade adotados são o jurisdicional, o político e o misto, tendo em vista que a inconstitucionalidade das leis pode ser declarada pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. 04. (MRE – Esaf )O sistema de controle de constitucionalidade…

controle do Estado ou da Administração Pública, aqui em sentido lato, pode ser exercido de duas maneiras, eu posso falar na existência de um controle político e de um controle administrativo: Controle político – O controle político traz uma ideia de equilíbrio entre os Poderes do Estado, Legislativo, executivo e Judiciário. Nós temos aqui o sistema de freios e contrapesos. Qual é a ideia de equilíbrio entre os Poderes? Isso surgiu com Montesquieu, com o seu “O Espírito das Leis” e…

sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Controle Interno? Dentro da estrutura de cada Poder. São as CGE, CGM e CGU. Controle externo: Poder…

que lhe dão a essência conceitual: (a) o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder, que se exprime pela regra de que todo pode emana do povo; (b) a participação, direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular”. (Jose Afonso da Silva, 2005, p.131) Com base nesses princípios primários apresentados, percebemos que como o poder pertence ao povo cabe a seus representantes, na qualidade de prestadores e executores das…

moeda oficial do país, substituindo o austral, quel foi a moeda corrente de 1985 a 1991. Política da Argentina:A Argentina é uma república democrática representativa presidencialista. A Constituição da Argentina estabelece a separação dos poderes executivo, lativegislo e judicial (Brasil: judiciário), quer ao nível nacional, quer ao nível provincial. O presidente e o vice-presidente são eleitos por sufrágio para mandatos de 4 anos. Bolívia: O boliviano é a moeda oficial desde…

Federação existem os três Poderes independentes e harmônicos entre si.O povo tem o direito de acompanhar, fiscalizar e cobrar a ação das autoridades que integram os Poderes e a administração do Estado. Nessa cobrança e nessa participação, o povo cumpre seus deveres e exerce seus direitos de cidadania.O Poder Executivo, no nível dos Estados, é exercido pelo Governador, eleito pelo povo. O Governador é auxiliado por Secretários de Estado que ele escolhe. Também integram o Poder Executivo…

necessidade decorre do próprio texto constitucional, mais precisamente do parágrafo único, artigo 1º, ao declarar que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Apesar de o poder originar-se do povo, é necessário esclarecer que não é o povo que administra diretamente o Estado. Em regra, o poder é exercido indiretamente, através de representantes eleitos para o exercício de funções legislativas e…

sessão de abertura, com ameaças implícitas à “licenciosa liberdade”. Concluiu dizendo que esperava que a Carta “mereça a minha imperial aceitação”. A resposta da Assembleia à fala de D. Pedro I já denotava a possibilidade de um conflito entre os poderes. Depois de dezenas de sessões e muito debate, o projeto constitucional não foi do agrado do imperador. Era muito liberal para um autocrata. Impedia, por exemplo, que pudesse dissolver a Câmara. As últimas sessões tiveram grande…

Fichamento Idéia Principal: Poder Explicito: Diferentes tipos de poder exercido na sociedade; poder familiar, poder entre amigos, poder nas relações de trabalho, poder do governo. Poder não Explicito:Poder exercido sobre nos,mesmo não dizendo o que temos que fazer sem alguém mandar. Poder para Weber: Quando se submetem à vontade de outra pessoa por influencia podendo ser poder legitimo ou não; Poder tradicional, a carismática e a racional. Poder Estado: A gestão de poder com a…

3.2- ESFERAS DE CONTROLE Existem três esferas de controle: administrativo, externo e social 3.2.1- CONTROLE ADMINISTRATIVO De acordo com Hely Lopes Meireles (apud Altounian, 2014, p. 391), “[...] é todo aquele que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, pelo que é um controle de legalidade e de mérito.…