REFERENCIAL TE RICO PLANO INDIVIDUAL

1- INTRODUÇÃO

O presente plano individual de estágio irá discorrer ao que se refere o controle da aplicação de recursos, considerando a extrema relevância para o crescimento do país. A matéria por sua vez foi alçada ao texto constitucional da Seção IX (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) do Capítulo VII (Da Administração Pública).
A Secretaria de Infraestrutura do Estado, situada na Alameda Cosme Ferreira, nº. 7600B, Coroado 03, Manaus, Amazonas, tem entre outras responsabilidades o controle e fiscalização das obras que envolvem dinheiro público no âmbito estadual e também onde o presente estágio irá ser realizado.
O objetivo de controlar a aplicação dos recursos públicos se dará através da atuação conjunta de todas as esferas de controle. A estruturação do sistema de controle permitirá a identificação das irregularidades, de forma apropriada, precavendo os desperdícios de recursos públicos. Basicamente, existem três esferas de controle: administrativo, externo e social.

2- OBJETIVOS

2.1- OBJETIVO GERAL

Obter conhecimento sobre o acompanhamento das obras públicas na fiscalização durante o processo de implantação, execução e finalização da obra.

2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Controlar perdas durante a execução das obras.
Fiscalizar as obras através de planilhas orçamentárias e relatórios segundo os seus planejamentos.
Acompanhar a execução da obra, verificando o cumprimento dos projetos técnicos, das técnicas e legislações da construção civil.

3- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1- DEFINIÇÃO DE OBRA PÚBLICA

Sobre obra pública, segundo Tribunal de Contas da União (2013, p. 11), defende que
Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação. Neste caso, são