constituições brasileira

Assunto: histórico das constituições Brasileiras
Constituição de 1824 DURANTE TODO O PERÍODO COLONIAL, que, na prática, se encerrou em 1808, quando da chegada de D. João VI ao Brasil, não vigorou nenhuma Constituição no Brasil. Nossa primeira Constituição nasceu com o processo de Independência. Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 1821.
Em maio de 1822, o príncipe regente recebeu o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil, concedido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em 3 de junho de 1822, expediu um decreto convocando uma Assembleia Constituinte.
Com a Independência, em setembro, a Assembleia Constituinte se transformou na fundadora da vida legal brasileira. Sua primeira tarefa era a de redigir a Constituição. Foram eleitos 100 deputados. A maior delegação era de Minas Gerais (20), seguida de Pernambuco (13), São Paulo (9), Rio de Janeiro e Ceará (ambos com 8). A maioria era formada por bacharéis em Direito (26), mas havia também desembargadores (22), clérigos (19) e militares (7).
A primeira reunião ocorreu oito meses depois, em 3 de maio de 1823. O imperador fez um discurso na sessão de abertura, com ameaças implícitas à “licenciosa liberdade”. Concluiu dizendo que esperava que a Carta “mereça a minha imperial aceitação”. A resposta da Assembleia à fala de D. Pedro I já denotava a possibilidade de um conflito entre os poderes.
Depois de dezenas de sessões e muito debate, o projeto constitucional não foi do agrado do imperador. Era muito liberal para um autocrata. Impedia, por exemplo, que pudesse dissolver a Câmara.
As últimas sessões tiveram grande audiência: centenas de populares assistiram aos debates. Em 1.º de novembro de 1823, oficiais das guarnições militares, no Rio de Janeiro, dirigiram-se ao imperador exigindo a expulsão dos Andradas da Constituinte. D. Pedro contemporizou e pediu aos deputados que adotassem medidas para garantir a paz pública. Em 11 de novembro, a Assembleia declarou-se em sessão permanente. A